A próxima fronteira na batalha entre o FBI e as empresas de tecnologia envolvendo a criptografia de comunicações será mais complicada juridicamente — e confusa — do que a travada com a Apple para que colaborasse para o desbloqueio do iPhone usado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, no início de dezembro do ano passado.
Ferramentas de mensagens como WhatsApp, do Facebook, e serviços de internet que criptografam automaticamente o conteúdo dos textos, telefonemas e outros dados, enquanto estão sendo enviados, estão se tornando um problema para as investigações dos órgãos de segurança, de acordo com o FBI, que sustenta que capturar os dados enquanto está sendo transmitido é essencial.
Apesar da insistência da polícia federal Americana da necessidade de monitorar as comunicações também dos serviços de internet, Andrew Crocker, advogado da Electronic Frontier Foundation (EFF), organização que defende o direito à privacidade, disse que qualquer tipo de monitoramento viola a lei sobre privacidade nos EUA.
"Estamos esperando o próximo caso", declarou Crocker, prevendo nova disputa na Justiça como a travada pela Apple com o FBI. Aliás, a EFF em San Francisco, na Califórnia, está processando o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) por usar ordens judiciais secretas para forçar empresas de tecnologia a descriptografar as comunicações privadas dos seus clientes.
Embora o FBI tenha conseguido quebrar a criptografia em dois casos envolvendo dados em iPhones bloqueados sem a ajuda da Apple, as agências de inteligência devem recorrer à Justiça para obrigar as empresas a fornecer acesso a comunicações criptografadas, baseadas em leis de mais de duas décadas atrás, quando a internet estava apenas surgindo. Mesmo assim, o FBI e as agências terão de enfrentar duas questões que tornam mais difíceis a obtenção dos dados.
Os órgãos de segurança do governo dos EUA alegam que não conseguem acompanhar os avanços rápidos da tecnologia. Por isso, para poder interceptar o conteúdo das comunicações transmitidas em tempo real, os investigadores têm recorrido a leis, como a legislação denominada Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA), lei de 1994 que obriga as empresas de telecomunicações disponibilizarem em seus sistemas dispositivos que permitam as autoridades iniciar imediatamente escutas telefônicas com a apresentação de uma ordem judicial.
Criptografia do WhatsApp
É "inevitável" que o conteúdo das comunicações seja protegido por criptografia forte, e é algo que as agências de inteligência dos EUA vão ter de lidar, disse o ex-colaborador da NSA e diretor da CIA, Michael Hayden, em entrevista à Bloomberg Television. "Em vez de tentar retardar ou impedir o seu emprego através de uma ação judicial, precisamos continuar a fazer o nosso trabalho, mesmo que não possamos coletar o conteúdo das comunicações", disse ele, que agora é diretor da empresa de consultoria em segurança, o grupo Chertoff.
No dia 5 de abril, o WhatsApp anunciou uma nova criptografia de ponta a ponta, bem como o controle completo sobre as chaves para todos os seus serviços de mensagens, incluindo fotos, telefonemas e conversas em grupo. Além disso, a Apple começou a oferecer criptografia completa fim a fim para a sua plataforma iMessage e vídeo do FaceTime.
O primeiro problema do uso de criptografia pelo WhatsApp surgiu aqui no Brasil este mês, quando um juiz suspendeu o serviço por um dia, alegando descumprimento da lei. Em um post, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, classificou a medida contra WhatsApp, que tem mais de 1 bilhão de assinantes em todo o mundo, de "assustadora em uma democracia".
