A Anatel recebe a partir desta sexta-feira (20/6) contribuições sobre a proposta de prorrogação por mais um ano o uso dos sistemas analógicos para o suporte a telefonia fixa e celular em áreas remotas e de baixa densidade populacional, popularmente conhecidos como Ruralcel/Ruralvan.
A agência quer alterar a redação de dispositivo contido no texto do regulamento sobre as Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, que prevê, até 30 de junho de 2008, o fim dos sistemas analógicos nas faixas de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz.
A proposta prevê a prorrogação, por 12 meses, do uso dos sistemas analógicos apenas para o suporte a telefonia fixa, e não altera o prazo previsto para o fim desses sistemas para a telefonia celular. O objetivo é garantir que a migração dos sistemas associados a telefonia fixa para sistemas digitais, iniciada com o regulamento atual, possa ocorrer sem transtorno aos seus assinantes. A prorrogação será necessária por causa das dificuldades encontradas no processo de migração tecnológica em andamento.
As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas podem agora ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br), até 24h do dia 30 de junho de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de junho de 2008.
