Sou um entusiasta do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, que engloba três projetos: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, conhecidos como NF-e, Sped Fiscal e Sped Contábil.
São projetos bastante complexos e, consequentemente, bastante onerosos, tanto para a União e para os Estados como, principalmente, para as milhares (centenas de milhares) de empresas que têm de se adaptar. O custo total está na casa de bilhões de reais. Algo em torno de R$ 100 bilhões nos próximos três anos.
O custo é alto, mas e os benefícios? No meu entender são muitos no médio prazo e muitíssimos no longo prazo. O principal objetivo do projeto SPED é forçar os agentes econômicos a cumprir seus deveres legais, induzir agentes informais ou semiformais (ou seja, sonegadores) a "andar na linha" e, em última análise, aumentar a arrecadação.
Leis existem para serem cumpridas, não faltam leis para melhorar o Brasil, o que falta é cumprimento das leis e punição para os infratores. O Brasil é conhecido internacionalmente, e infelizmente se orgulha disso, como o "país do jeitinho". Aqui tudo se contorna, se ajeita, é dando que se recebe, seu guarda eu não sabia, alivia pra mim, toma aqui sua cervejinha, deixa por isso mesmo, também quero essa boquinha, vender para governo tem que pagar propina, corromper não é imoral, imoral é ser corrompido, e por aí vai. Pois bem, e onde entra o SPED nessa argumentação? O SPED entra porque é o agente que obriga as empresas a se abrirem, a serem transparentes em sua operação! Com o SPED as empresas terão que informar, real time, seu faturamento, sua geração de impostos, sua contabilidade. É como se você estivesse em permanente fiscalização, on line! Isso dificulta, em muito, a sonegação, as operações "não contabilizadas" (termo consagrado atualmente), enfim, a venda sem nota, a maracutaia, o "caixa 2" e outras baixarias tão comuns nos países atrasados.
ATRASADOS. É isso que somos e temos que admitir. Talvez o segundo ou terceiro país menos atrasado da América Latina (atrás do Chile, quem sabe México), mas muito, MUITO aquém das economias que deram certo. A esquerda gosta de vociferar contra os "imperialistas ianques", mas o atraso é culpaexclusiva dos atrasados.
E é justamente este o ângulo que mais me entusiasma no projeto SPED! Acredito que ele vá contribuir muito para diminuir este atraso. O custo é enorme, mas vai fazer as empresas brasileiras serem mais parecidas com as empresas dos países desenvolvidos, com menos sonegação, com menos "jeitinho", com mais transparência. Forçar as empresas a serem mais competitivas nacionalmente e internacionalmente, já que fica mais difícil diminuir custos via sonegação.
Posso parecer ingênuo, naive, com este pensamento, esta esperança. Mas é uma esperança bem fundamentada na tecnologia. Meu entusiasmo, mais do que uma aposta, é um desejo. Desejo de ver o Brasil melhorar, tornar-se mais seguidor das regras de negócio, mais desenvolvido, mais competitivo. Mais
honesto.
Com mais gente pagando impostos, com aumento de arrecadação (nunca vi nenhum número oficial, mas estimo que possa ser da ordem de brutais 20%), nós, empresários, esperamos e exigiremos também uma diminuição da carga tributária que, de tão alta, é o maior estímulo à sonegação. Creio e espero que isso forme um círculo virtuoso de maior base de contribuintes – menos sonegação – mais arrecadação – que possibilita menor carga tributária – e mais contribuintes – menos sonegação – maior arrecadação.
Como brasileiro, como cidadão e como contribuinte, quero acreditar que o maior ganho que teremos com o projeto SPED será didático. Assim como aprendemos a usar e confiar no cinto de segurança porque ele nos foi imposto, o SPED poderá ensinar os agentes econômicos a serem mais corretos, mais cumpridores, menos subdesenvolvidos. Pode moralizar nosso estilo de negócios, nos tornar mais parecidos com os vencedores, nos fazer mais competitivos no mercado global. Pode, e isto sim é apenas um sonho, promover uma mudança cultural no sentido da lisura e da ética. Espero que o SPED seja
mesmo uma revolução.
Abaixo o jeitinho!
* Werner Dietschi é diretor da Lumen IT, empresa especializada em soluções fiscais
