A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) está realizando a primeira audiência pública virtual da história da entidade. Para isso, ela disponibilizou nesta quarta-feira (20/9) em seu site (www.camara-e.net) um projeto desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
As propostas contidas no documento visam estabelecer meios eletrônicos de comunicação que permitam uma maior eficácia nos serviços de cartórios de notas e registros, bem como integração com órgãos da administração pública, poder judiciário, entre cartórios e com toda a sociedade. O projeto está sendo analisado também pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de que seja implementado nacionalmente.
O presidente da Camara-e.net, Manuel Matos, explica que a intenção da entidade é possibilitar a todas as pessoas interessadas no assunto tomar conhecimento das propostas e apresentar possíveis correções e novas sugestões para aprimorar o projeto.
A Camara-e.net mapeará e sistematizará todas as contribuições com o objetivo de promover, futuramente, um evento de apresentação e divulgação do resultado final dos trabalhos para todos os segmentos da sociedade brasileira, que demandam por serviços registrais e notariais. ?A capacitação do setor de registros públicos e notários para a prática de transações eletrônicas seguras é absolutamente imprescindível para a consolidação da economia digital, para a redução do custo Brasil e para o Estado passar a oferecer serviços públicos que elevem o padrão de vida da sociedade, em especial no âmbito do judiciário? afirma Matos.
Segundo ele, a iniciativa também configura um momento histórico para a Camara-e.net que pela primeira vez utiliza o recurso da audiência pública virtual. ?Nossa expectativa é de adotar esta prática como procedimento padrão nas discussões de todo e qualquer assunto de interesse da economia digital?, conclui.
Para participar da audiência, os interessados devem acessar o endereço http://www.camara-e.net/interna.asp?tipo=1&valor=3918, tomar conhecimento do conteúdo do projeto e enviar comentários pelo e-mail audiencia@camara-e.net Serão aceitas mensagens até o dia 15 de outubro.