Ministro diz que estados devem discutir novas leis para as comunicações

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a realização de debates em cada estado para discutir melhor os grandes projetos que tratam das novas leis para o setor de comunicações, sem prejudicar as atuais votações do tema no Congresso, que não podem parar. Segundo ele, esses projetos ainda precisam ser debatidos pela sociedade porque atingem diretamente os direitos dos consumidores e abrangem uma parte significativa da economia do país.

A declaração foi feita no encerramento da Conferência Nacional preparatória de Comunicações, na quarta-feira (19/9, realizada pelo Ministério das Comunicações, a Anatel, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Hélio Costa também adiantou que nova edição da conferência deverá ser realizada em 2008.

Durante a conferência, Hélio Costa apresentou diversas propostas como as de aplicação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Destacou ainda o Programa de Inclusão Digital que vai conectar todas as escolas públicas do Brasil, o projeto de Lei do Telefone Social, que vai reduzir pela metade o preço da assinatura básica, entre outros.

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