Juiz da UE diz que tribunal errou ao rejeitar recurso da Intel contra multa de US$ 1,17 bi

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Um conselheiro da mais alta corte da União Europeia tem jogado todo seu prestígio e influência em favor de um recurso de apelação ajuizado pela Intel contra decisão do órgão regulador antitruste do bloco econômico, que multou a empresa em US$ 1,17 bilhão por abuso de posição dominante no mercado.

O conselheiro do Tribunal de Justiça Europeu disse nesta quinta-feira, 20, que um tribunal de primeira instância cometeu erro de julgamento em 2014, quando negou recurso à empresa contra a decisão "em sua totalidade." Ele defende que o caso seja reexaminado para determinar se o comportamento da Intel realmente prejudicou a concorrência, informa o The Wall Street Journal.

Embora o parecer não seja vinculante, os juízes da Suprema Corte da União Europeia normalmente votam de acordo com a opinião do consultor.

A decisão do tribunal pode ajudar a Intel a recuperar grande parte ou a totalidade da multa que a empresa teve que pagar à Comissão Europeia, autoridade da concorrência do bloco. A comissão impôs uma multa recorde à empresa em 2009 por abuso de posição dominante no mercado de microprocessadores.

A Comissão Europeia acusa a fabricante de chip de ter concedido, entre 2002 e 2007, descontos aos quatro grandes fabricantes de computadores — Dell, HP Inc., a japonesa NEC e a chinesa Lenovo — para usar seus microchips.

Em sua investigação, o órgão concluiu que a Intel usou os descontos, juntamente com a sua posição dominante no mercado, para excluir a rival AMD do mercado, resultando em menos opções aos consumidores. A UE também disse a Intel fez pagamentos a varejista de produtos eletrônicos Media Saturn Holding para que somente vendesse computadores com seus microprocessadores.

A Intel recorreu, argumentando que o órgão regulador obteve provas escolhidas seletivamente, tirando conclusões falsas baseadas em especulações encontradas em e-mails, e ignorou evidências de que a AMD não foi prejudicada.

Na decisão de 2014 decisão, o tribunal de primeira instância disse que a comissão havia comprovado, de modo suficiente juridicamente, que os descontos concedidos pela Intel poderiam restringir a concorrência. Mas, segundo a empresa, o tribunal não demonstrou que os abatimentos prejudicaram os concorrentes.

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