O marco legal e o futuro da geração distribuída de energia solar no Brasil

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O número de sistemas de geração de energia solar em telhados e pequenos terrenos no Brasil ultrapassou a marca de 1,2 milhão, ajudando o país a superar a marca de 21 gigawatts de potência instalada em projetos solares fotovoltaicos, segundo dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

Além do aumento dos preços da energia elétrica em todo o país, outros fatores que estão impulsionando a demanda por sistemas de autogeração são as questões inerentes ao marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22), promulgado este ano. As discussões giram em torno do prazo de isenção de pagamento de taxa de distribuição e da cobrança de outros impostos aos sistemas instalados nos próximos anos.

Apesar do "boom" no setor, o Brasil ainda não possui uma política industrial específica para a cadeia produtiva da energia solar, o que faz com que a maior parte dos equipamentos instalados no país seja importada, inevitavelmente a um custo ainda bastante elevado quando comparado aos valores dos mesmos equipamentos na Europa ou na América do Norte.

Porém mesmo com a industrialização ainda incipiente, é inegável o crescimento do setor ao longo da última década. No período de 2012 a setembro de 2022, foram criados mais de 450 mil empregos no setor fotovoltaico, segundo informação da ABSOLAR incluída no relatório "Global Market Outlook for Solar Energy", apresentado na última edição da Intersolar Europe.

Aposta no digital acelera o desenvolvimento do setor

Aproveitando a demanda por redução de custos, muitas empresas vêm investindo em novas ferramentas e serviços digitais voltados para a cadeia produtiva de projetos fotovoltaicos. Desde o uso da tecnologia para o dimensionamento e monitoramento de sistemas ou prospecção de clientes, até a aposta em plataformas digitais de gestão de vendas, simulação de instalação, e inúmeras outras facilidades aos clientes.  

Em atividade no Brasil desde 2020, a Ezzing Solar é um exemplo de empresa que aposta no potencial de desenvolvimento do setor fotovoltaico no país. Pioneira em SaaS para o setor de energia solar, a empresa espanhola oferece uma solução de software integral e modular, que atua em toda a jornada de compra, venda, instalação e monitoramento de sistemas. Além da ferramenta com avançados recursos tecnológicos, a Ezzing Solar também oferece sua expertise operacional.   

Com a entrada de novos players na cadeia produtiva de geração fotovoltaica distribuída, a tendência de crescimento deve continuar e o Brasil deverá se tornar um dos principais mercados mundiais nos próximos anos, podendo chegar a 48 gigawatts (GW) de capacidade solar total até 2026, também de acordo com a  ABSOLAR.

Isso porque, apesar da mudança na lei, a geração distribuída por meio de sistemas fotovoltaicos continuará sendo uma alternativa mais barata ao pagamento da energia da rede. Assim, a busca por sistemas fotovoltaicos deve continuar em uma curva ascendente, com a digitalização e o uso de ferramentas de automação de processos para toda a cadeia produtiva – como a da Ezzing Solar – que devem ser o padrão no mercado pós regulamentação.

O que vem pela frente

Dentre as discussões, diante da nova regulamentação, está  a mudança em relação ao sistema de créditos. Hoje, a energia excedente produzida é transformada em créditos (em KWh) que podem ser utilizados, na sua totalidade, durante os períodos de não produção (como durante a noite), ou até em outra unidade consumidora. Com a nova lei, o prosumidor (como são chamados os consumidores que geram sua própria energia) continuará podendo utilizar esses créditos, porém haverá uma taxação gradual. Além disso, os debates também abordam a cobrança de impostos sobre os KWh consumidos nos períodos de não produção, o que não acontece hoje.  

Apesar das possíveis mudanças, as economias obtidas com o uso dos painéis solares continuarão representando uma opção muito vantajosa em relação ao sistema tradicional. Ao gerar sua própria energia, o prosumidor fica protegido das altas decorrentes das mudanças de bandeira, que dependem do volume de chuva no período, nas regiões onde há hidrelétricas instaladas. 

Considerando que os equipamentos e serviços de instalação de sistemas fotovoltaicos ainda têm muito potencial para baixar de preço, é seguro dizer que o investimento em painéis fotovoltaicos continuará valendo a pena, embora quanto mais cedo o usuário aderir ao sistema, melhores serão as condições. 

Atualmente, o Brasil é líder em geração de energia fotovoltaica na América Latina, seguido por México, Chile e Argentina. Desde 2012, o país atraiu mais de R$ 78 bilhões de investimentos no setor (até abril de 2022) – ainda segundo dados da ABSOLAR incluídos no relatório "Global Market Outlook for Solar Energy". A aposta na tecnologia, portanto, é um passo natural no desenvolvimento do setor.

Albert Garcia, Country Manager no Brasil da Ezzing Solar.

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