O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai adquirir, até o mês que vem, 350 certificados digitais no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para serem distribuídos entre os magistrados, escrivães e diretores. O objetivo é integrar-se ao Infojud, sistema em que os juízes têm acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal. O Infojud permite apenas que o processo de solicitação seja feito via Internet, dispensando o uso de ofícios em papel.
Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet (DDSI), Alexandre Camy, o tribunal de justiça do estado pretende investir, cada vez mais, na área da segurança da informação. Segundo ele, não existe mais a versão impressa do Diário da Justiça, o que é somente encontrado na forma eletrônica. Para isso, certificados digitais já foram disponibilizados para a Seção de Diagramação, responsável pela confecção final do Diário da Justiça e desenvolvimento da assinatura digital.
Camy explica que ao abrir o Diário da Justiça, a pessoa vai verificar que aquele documento está assinado e sem alteração. ?Caso alguém, em uma tentativa de fraude, consiga modificar alguma informação no referido documento, a própria ferramenta de visualização informará ao usuário que o documento sofreu alteração e que, portanto, não se trata mais de um documento original.?
De acordo com ele, o Diário da Justiça é apenas o primeiro trabalhado com certificação digital dentro do tribunal. ?A idéia é de gradativamente acabar com o papel no Poder Judiciário, como a conta única, por exemplo, em que o juiz emite um alvará para liberação de verbas. Tudo que circula em papel pode fazer de forma digital?, destaca Camy. O benefício, segundo ele, é a certeza de que aquele documento foi assinado pelo autor e que não foi alterado, além da agilidade do trabalho e da economia.
