Conforme anunciado na semana passada, a TelComp, associação das empresas de serviços especializados de telecomunicações, enviou carta à Anatel, Casa Civil e aos ministérios da Comunicação e do Planejamento solicitando explicações sobre "os aperfeiçoamentos" no Plano Geral de Outorgas (PGO).
No documento, a associação defende que nenhuma mudança no marco regulatório deve ser feita antes da realização de estudos e discussão com a sociedade. A TelComp também reforça que "os interesses dos acionistas das três concessionárias de telefonia local (Telefônica, Oi e Brasil Telecom) não podem ficar acima dos interesses dos consumidores, das mais de 700 operadoras competitivas e dos 1,5 mil provedores de acesso à internet no país".
"Estas não são solicitações da TelComp apenas, mas de diversas entidades de defesa do consumidor, da associação de provedores de internet e de toda sociedade", explica Luis Cuza, presidente-executivo da associação. "Antes de qualquer alteração na regulamentação do setor, o governo precisa apresentar os estudos que demonstram o diagnóstico dos problemas e deve esclarecimento quanto a política pública que fundamentaria uma revisão das normas, recomendando ainda a adoção de medidas relevantes antes de se iniciar qualquer processo de concentração, com objetivo de proteger o consumidor e favorecer um ambiente concorrencial saudável e isonômico."
As medidas sugeridas envolvem a implementação de instrumentos já previstos na legislação vigente que protegem o consumidor e asseguram um ambiente concorrencial. Entre elas, estão a separação funcional, a desagregação das redes, a adoção de modelo de custos, a revenda e o tratamento assimétrico.
De acordo com a TelComp, a aquisição da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) resultaria em uma megaoperadora cuja cobertura representa 97% da área geográfica do Brasil e concentra 65% da população. Isso, segundo a entidade, agravaria a frágil concorrência hoje existente nos serviços de telefonia fixa e banda larga, com significativos prejuízos a novos investimentos e inovação, além de se desviar da política pública prevista na lei geral de telecomunicações de promoção de um ambiente concorrencial saudável.
"Esta aquisição não seria benéfica nem para o consumidor, nem para o desenvolvimento do país", frisa Cuza.
