A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro) quer avanços em algumas leis importantes que regem o setor no país. Por isso, seus representantes foram à Brasília para uma visita a parlamentares a fim de repassarem os interesses da classe.
Em visita à Câmara dos Deputados, o representante da entidade Adriano Krzyuy, do Paraná, apresentou propostas a duas questões importantes que estão para serem discutidas no plenário.
A primeira diz respeito à modernização da Lei de Licitações – PL 1292/1995. Um documento entregue a alguns parlamentares pleiteou, entre outros pontos, licitações exclusivas para micro e pequenas empresas com o valor de até R$240 mil, penalização quando do não pagamento pela administração pública e fomento ao software livre. "Nossa proposta é tornar as compras públicas mais rápidas, baratas e eficientes, tanto para o governo quanto para as empresas", afirmou Adriano, da Assespro-Paraná.
As outras questões discutidas diziam respeito à Lei de Proteção de Dados (LGPD) – MPV 869/2019, sobre a qual serão reabertas as discussões na casa legislativa em breve. Neste momento, houve a apresentação de emendas e a Assespro pretende que elas cheguem a esta discussão com o apoio de alguns deputados.
"É preciso aproveitar esse momento para corrigir algumas imprecisões do texto de lei e manter as conquistas que garantem o equilíbrio ao ecossistema de inovação e empreendedorismo no país", afirmou o presidente da Assespro-PR.
Entre as principais emendas do texto sobre LGPD apoiadas pela entidade estão: estabelecimento de uma autoridade nacional de proteção de dados dotada de mais autonomia e independência; fixação de regras mais efetivas e rígidas para o tratamento de dados pelo poder público; estímulo à inovação com regras diferenciadas para startups e empresas inovadoras em geral; e regras mais claras para todas as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Entre os deputados que apoiam a causa da Assespro e pretendem apresentar as propostas da entidade no plenário está Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR). "Estamos juntos trabalhando para proporcionar maiores avanços aos empresários do setor de TI, principalmente para fomentar os pequenos", afirmou.
Hoje, o Brasil conta com cerca de 70 mil empresas de TI que geram mais de 1,2 milhão de postos de trabalho. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, este mercado alcance a marca de U$220 bilhões de dólares, que pode corresponder a 6,5% do PIB.
