A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 20, a Medida Provisória (MP) 1018/2020, que reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite prestado via antenas de pequeno porte ou very small aperture terminal (VSAT). O substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), também traz alterações na Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e em outros temas ligados às telecomunicações. Com a aprovação do texto pelos deputados, a MP segue para análise no Senado Federal.
A Conexis Brasil Digital comemorou o resultado da votação. Como a medida precisa ser aprovada até o dia 30 de maio, quando perde a validade, o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, defende a célere apreciação do texto pelos senadores. "A medida está em linha com a modernização da legislação para facilitar a chegada do 5G no país e viabilizar o investimento dos recursos do FUST em políticas públicas. Por isso, pedimos o apoio dos senadores para que votem a MP na próxima semana", afirmou.
"O 5G exigirá um significativo aumento da densidade de antenas, com estações muito pequenas operando em baixa potência", afirmou o deputado Paulo Magalhães. Segundo ele, essa realidade contrasta com parte da legislação atual que "passa a ser um entrave à expansão da infraestrutura".
Avanços na Lei do Fust
O texto aprovado nesta quinta-feira traz avanços necessários para a nova Lei do Fust, visando a utilização dos recursos do fundo e o maior alcance das políticas públicas para a população. A Conexis avalia que o parecer aprovado pela Câmara amplia o universo de municípios que podem se beneficiar com o avanço da conectividade. "É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade", apontou Ferrari.
Além disso, a MP moderniza a legislação quanto ao compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. A atualização proposta pelo relator retira amarras para a ampliação da infraestrutura de antenas e poderá beneficiar a chegada do 5G no país.
Desoneração do VSAT
A MP desonera a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte.
A redução da carga tributária do VSAT é um passo importante para ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais. Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil.
Para o presidente executivo da Conexis, a alta carga tributária cobrada sobre os serviços de telecomunicações prejudica investimentos e o acesso da população, principalmente dos mais pobres, a serviços como a internet banda larga.
Atualmente o setor de telecomunicações no Brasil é um dos mais tributados do mundo. Só em 2020 o setor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representou 42% da receita líquida. "O setor enfatiza a importância da medida, mas é muito importante também seguirmos com uma reforma tributária ampla no Congresso Nacional", disse Ferrari.
