Microsoft acirra queda-de-braço com Justiça dos EUA para preservar privacidade de cliente

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Com parte de seus esforços para tentar resgatar sua reputação, depois que ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, revelou a existência dos programas de vigilância do governo americano com a colaboração de empresas de tecnologia norte-americanas, a Microsoft vem travando uma verdadeira batalha com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), que exige que ela entregue as mensagens de e-mail de um cliente que estão armazenadas em um data center instalado na Irlanda. A empresa recorreu contra um mandado de busca para que forneça informações sobre o cliente.

Em entrevista ao The Wall Street Journal, o principal advogado da empresa, Brad Smith, explica por que se opõe ao fornecimento de dados de clientes. No ano passado, ele já havia discutido com a Casa Branca para que as solicitações de informações de usuários feitas às empresas de tecnologia pudessem ser divulgadas, para dar maior transparência aos pedidos. Em um discurso no mês passado, Smith protestou contra os programas secretos de vigilância dos EUA, dizendo que o processo é antiamericano.

"Nós fizemos uma opção consciente no ano passado para concentrar mais energia sobre esta questão", disse Smith em uma entrevista sexta-feira, 18, ao jornal americano. "Você pode olhar para tudo o que eu já disse há muito tempo e todas as declarações se relacionam com uma coisa: Nós acreditamos que os consumidores só usarão a tecnologia se confiar nela."

Os documentos vazados à imprensa internacional por Snowden mostra como as empresas de tecnologia e de telecomunicações dos EUA, incluindo Microsoft, colaboraram durante anos com os programas de vigilância do governo que, em alguns casos, interceptou dados sem o conhecimento das empresas. Constrangidas pelas revelações, algumas dessas empresas estão menos dispostas a cooperar, e verbalizando as críticas à espionagem do governo.

O Facebook, por exemplo, tem resistido a cumprir os mandados de busca expedidos pelo DOJ em Nova York referentes a 400 contas de usuários, alegando que o pedido é inconstitucional. O CEO do Google, Eric Schmidt, classificou a coleta de dados em massa da NSA de registros telefônicos como "política pública ruim… e talvez ilegal". O CEO da Cisco Systems, John Chambers, se queixou ao presidente Barack Obama sobre a implantação pela NSA de backdoors (portas dos fundos, em tradução livre, dispositivos que executam comandos não autorizados em servidores) em roteadores da empresa.

Mas, ultimamente, quem vem provocando o maior alarde entre a opinião pública, denunciando a pressão do DOJ, é mesmo o advogado da Microsoft. Na entrevista, Smith disse que documentos vazados em outubro por Snowden mostraram que as agências de vigilância dos EUA coletavam dados dos data centers das empresas instalados no exterior, sem que elas tivessem conhecimento. "Isso tudo nos motivou não apenas a falar, mas a falar em conjunto", disse ele.

A postura da Microsoft na ofensiva surpreende alguns críticos, que ressaltam o fato de a empresa não ter um histórico de defender os usuários. Os mais céticos se perguntam se combatividade de Smith não seria uma bem arquitetada campanha de marketing para tentar tranquilizar os clientes de seus data centers, principalmente empresas e governos estrangeiros, que suas informações estão a salvo dos olhares indiscretos no governo dos EUA. Para afastar qualquer receio, a Microsoft tem, inclusive, divulgado que os clientes podem escolher armazenar seus dados em data centers em vários países.

Smith disse compreender o ceticismo das empresas, por isso não descarta uma medida mais enégica.
"Nós não pretendemos tomar medidas judiciais contra qualquer governo, especialmente contra o nosso próprio governo", disse ele. Mas acrescentou: "Essa é uma decisão importante que se toma somente quando você tem essa combinação de princípios e pragmatismo em jogo".

A Microsoft, junto com Google, processou o governo dos EUA no ano passado para poder divulgar quantas vezes foram feitas solicitações de informações do governo relacionadas à segurança nacional. A Microsoft também descumpriu, no ano passado, um pedido de fornecimento de dados sobre um cliente corporativo feito pelo FBI, a polícia federal americana.

A maior luta do advogado da Microsoft é com um procurador federal em Nova York, que obteve uma ordem judicial em dezembro para obrigar a empresa a entregar e-mails de uma pessoa ligada a uma investigação por tráfico de drogas. Smith diz que os e-mails estão armazenados em um data center na Irlanda, portanto, o mandado não é válido porque procura fazer cumprir as leis norte-americanas para além das fronteiras do país.

Os promotores, por seu lado, afirmam que a Microsoft, como uma empresa sediada nos EUA, deve estar de acordo com as leis do país, não importa onde ela armazena arquivos digitais.

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