Durante a audiência pública sobre a Lei da Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04) e a Lei do Bem (Lei 11.196/05), realizada nesta quarta-feira (21/11), o chefe do Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Rogério de Medeiros, detalhou os resultados dos editais lançados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia para estímulo da pesquisa e desenvolvimento nas empresas.
Segundo ele, neste ano foram apresentadas 2.569 propostas e que os selecionados terão R$ 450 milhões em recursos. Foram privilegiadas as áreas de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e nanotecnologia, biodiversidade e saúde, programas estratégicos, biocombustíveis e desenvolvimento social, que inclui acesso à água e energia, habitação de interesse social, acesso a internet de baixo custo e outras iniciativas.
Em 2006, os setores priorizados foram de semicondutores e software, desenvolvimento de medicamentos, biocombustíveis e tecnologia aeroespacial, e nanotecnologia. A área de subvenção ao pesquisador, isto é, destinação de recursos para induzir a contratação deles por empresas, recebeu R$ 60 milhões.
De acordo com Medeiros, em 2006 foram selecionados projetos de, no mínimo, R$ 300 mil. No total, foram inscritos 1,1 mil projetos. Destes, 593 eram de empresas de software e semicondutores, e 120 deles para TV digital. Outros 37 projetos tratavam de energias alternativas, 42 para medicamentos e 217 para melhorar a competitividade das empresas. Desse total, 148 propostas foram aprovadas e 144 delas foram contratadas, num total de mais de R$ 300 milhões.
Na opinião dele, a criação de editais para projetos financiados pelos fundos setoriais do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) representou um grande avanço nos últimos anos. ?O financiamento regulado pelas leis de Inovação Tecnológica e do Bem são marcos na política industrial do país", disse Medeiros. Ele destacou ainda a importância da regulamentação recente do fundo nacional pelo Congresso.
Com informações da Agência Câmara.
