A Telefônica declarou nesta quinta-feira (22/2), em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), órgão regulador português do mercado de capitais, que pretende votar favoravelmente à desblindagem dos estatutos da Portugal Telecom (PT) na assembléia geral da empresa, que será realizada no dia 2 de março.
"A Telefônica, acionista da Portugal Telecom com 9,9635% do capital social, expressa sua intenção de votar (…) a favor de que sejam aprovadas as modificações estatutárias e apresentadas para suprimir limites ao voto, e que todos os acionistas possam manifestar-se sem entorpecer a capacidade de exercício dos seus direitos", afirma o comunicado.
A desblindagem dos estatutos, medida que será analisada pelos acionistas da PT na assembléia, é um passo fundamental para as pretensões da Sonaecom porque, atualmente, os direitos dos acionistas estão limitados a 10% dos votos. De acordo com o estatuto atual, a Sonaecom teria de comprar 90% da PT para ter o controle da empresa. Com a desblindagem, basta adquirir 50% mais uma ação.
A Sonaecom já afirmou que a desblindagem dos estatutos é fundamental e que a oferta será cancelada se os acionistas da PT decidirem manter as regras estatutárias. Em resposta a um pedido de esclarecimento da Sonaecom, a CMVM, em nota divulgada em seu site, considera que "se a assembléia geral da PT não adotar as medidas destinadas a viabilizar a oferta pública de aquisição (OPA) da Sonaecom, esta estará, salvo autorização da CMVM, impedida de lançar nova oferta sobre as ações da PT e da PT Multimídia nos 12 meses contados da data da assembléia geral".
Se a assembléia geral da PT não aprovar a desblindagem, a OPA lançada fica sem efeito, pelo que deixa de existir a necessidade de realização de apuramento de resultados da oferta em curso.
Com informações da Agência Lusa.