As operadoras de telefonia móvel poderão ser proibidas de limitar o tempo de utilização dos cartões pré-pagos, caso projeto de lei do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) seja aprovado pela Câmara. Conforme a proposta, somente 24 meses após a utilização do cartão o usuário poderá ser obrigado a adquirir novos créditos, sob pena de perda da linha pré-paga.
Atualmente, os cartões têm validade de 180 dias. Após esse período, com a compra de novos créditos, aqueles que expiraram pelo tempo devem ser revalidados. "A exigência em prazos curtos de tempo para a utilização dos cartões, sob pena de perda de linha, é um mecanismo de pressão odioso que vem sendo praticado contra os hipossuficientes", disse o autor do projeto.
De acordo com relatório da Anatel, a comunicação móvel ultrapassou o número de linhas telefônicas fixas no país. Entre os usuários, oito em cada dez optaram pela modalidade pré-paga, que não exige a existência de contas nem de assinatura básica, razões que possibilitam maior controle dos usuários nos gastos com telefonia. Essa é a razão pela qual, segundo a agência, de ter se tornado a modalidade preferida dos usuários de menor poder aquisitivo.
Com informações da Agência Câmara.
