O anúncio da Microsoft de que irá abrir os códigos de alguns de seus principais softwares foi recebido com ceticismo pela Comissão Européia. Em comunicado divulgado na quinta-feira (21/2), o órgão executivo da União Européia disse que a decisão não resolve a questão crucial da interoperabilidade dos produtos da empresa com outros softwares do mercado, principalmente o Internet Explorer, fornecido com o sistema operacional Windows.
A comissão observa que a medida não inclui o acesso livre a documentação do navegador da empresa para assegurar que ele possa opera com programas independentes. Além disso, diz que o anúncio da Microsoft se assemelha a promessas que a empresa já fez no passado. "O anúncio não se relaciona à questão de a Microsoft ter ou não seguido as regras antitruste da União Européia nessa área, no passado", diz o comunicado.
Em janeiro, a Comissão Européia abriu duas novas investigações contra a Microsoft, sob a acusação de continuar a manter as práticas de abuso de posição dominante, dificultando o funcionamento de software rivais em seu navegador, o Internet Explorer, e de se recusar a divulgar informações para interoperabilidade com seus produtos, principalmente o pacote de programas de escritório Office.
A queixa foi feita pela empresa norueguesa que comercializa o Opera, um dos rivais do Internet Explorer no campo dos navegadores web. A investigação tem como propósito analisar se o vínculo estabelecido entre o Internet Explorer e o Windows é legal. A Opera quer que a Comissão Européia force a empresa a separar os dois programas. Também apela para que o órgão force a Microsoft a seguir "padrões fundamentais e abertos da web."
Outra reclamação veio do Comitê Europeu para Sistemas Interoperáveis (Ecis, na sigla em inglês). Segundo o órgão, a Microsoft continua a não revelar dados técnicos suficientes para permitir que seus produtos operem adequadamente com softwares produzidos por outras companhias.
"O comitê considera bem-vinda qualquer medida genuína no sentido da interoperabilidade", afirmou o órgão em comunicado. "Contudo, a Ecis observa que o anúncio segue outros quatro anteriores da Microsoft que também ressaltava a importância da interoperabilidade".
A Ecis afirma que o teste verdadeiro para a Microsoft será uma reunião prevista para acontecer na próxima semana. A questão será a compatibilidade dos documentos no formato Open Office XML, que atualmente depende do sistema operacional Windows. "O mundo precisa de uma mudança permanente do comportamento da Microsoft, não apenas de outro anúncio", afirmaram no comunicado os especialistas da Ecis.
A companhia já foi multada pela Comissão Européia, em março de 2004, em um valor recorde de 497 milhões de euros (equivalente a US$ 690 milhões), que pediu que ela revisse algumas de suas práticas de negócios. A empresa apelou para reverter a decisão, mas, em setembro do ano passado, o órgão antitruste europeu manteve a decisão.
Em seu anúncio na quinta-feira, a Microsoft disse que as medidas representam um importante avanço em sua ?contínua determinação de cumprir com as responsabilidades e obrigações estabelecidas em setembro do ano passado pela Corte Européia de Primeira Instância (CFI)?.
O conselheiro geral da Microsoft Corp., Brad Smith, disse que a companhia está determinada a adotar todas as medidas para garantir sua plena conformidade com a legislação européia. ?Com essas iniciativas, assumimos a responsabilidade de implementar os princípios da interoperabilidade inerentes à decisão do CFI para todos os produtos de grande volume da Microsoft. Nas próximas semanas, tomaremos outras medidas para atender às decisões restantes do CFI e manteremos o compromisso de oferecer informações completas à Comissão Européia, para que ela possa avaliar devidamente todas essas medidas."
Com informações de TI INSIDE Online e agências internacionais.
