Foi aprovada na última segunda-feira, 21, a proposta de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal que eleva para entre seis meses e dois anos a pena para usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou e-mails. Entre outros tópicos, o assunto passou por análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e agora será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre.
Além disso, caso o perfil em questão traga danos a terceiros, o aumento pode ser ainda maior – de um terço da punição. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, ressaltou que hackers serão abordados em um processo à parte no anteprojeto.
Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos. Com informações da Agência Brasil
