A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação Conexão Vermelha para combater a exploração clandestina de serviço de internet sem fio no estado do Tocantins. A operação contou com o apoio de técnicos da Anatel. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na cidade de Palmas e um na cidade de Miracema do Tocantins. O objetivo foi apreender documentos e equipamentos usados na atividade clandestina.
As investigações policiais, iniciadas em maio, partiram de trabalhos técnicos da Anatel. Os relatórios mostravam empresa estabelecida na cidade de Palmas, oferecendo comercialmente os serviços de internet sem fio e telefonia VoIP. A empresa jamais solicitou à agência autorização para a exploração dessas atividades de telecomunicações. Em diversos endereços foram identificados pontos de instalação de equipamentos para a exploração dos serviços, principalmente em torres de televisão.
Além disso, constatou-se que a empresa falsamente anunciava ser "devidamente autorizada pela Anatel para prestar serviços de comunicação multimídia", tanto em sua página na internet quanto em material publicitário. As condutas investigadas infringem o artigo 183, da Lei 9.472/97 – Código de Telecomunicações (exploração clandestina de atividade de telecomunicação) – e o inciso VII, do artigo 7º, da Lei 8.137/90 (crimes contra as relações de consumo). As penas podem chegar a 11 anos de detenção e multa de R$ 10 mil.
