A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou por meio de certificação digital, no sábado (21/4), a primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico, que está disponível no site do tribunal a partir desta segunda-feira (23/4). A edição que inaugura o DJ Eletrônico reúne cerca de mil decisões dos ministros do STF e atende dispositivos da Lei 11.419/06, que institui o processo virtual.
Para assinar o primeiro DJ Eletrônico, a ministra utilizou um cartão eletrônico (smartcard) ? que utiliza a certificação digital da autoridade certificadora da Justiça, a AC-JUS ?, em um leitor específico para o cartão, plugado ao computador, e digitou sua senha. A certificação digital, assinatura eletrônica, que garante a autenticidade dos documentos que circulam em meio virtual, elimina a necessidade de papéis, preserva a segurança das informações e reduz o tempo e o ônus na tramitação de processos.
O processo de certificação digital no STF teve início em junho de 2006 com um acordo assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para dar mais agilidade e um caráter virtual aos trâmites de processos no tribunal. Com esse procedimento é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. A tendência é de que, futuramente, a certificação venha a dispensar a presença da pessoa física em cartórios, por exemplo. O objetivo da adoção desse sistema no Supremo é diminuir o tempo e o ônus de tramitação de processos.
A partir de agora, os ministros do STF poderão assinar, por meio eletrônico, acórdãos e decisões que passariam a ter o mesmo valor que o papel, porém, disponibilizados eletronicamente. Para a ministra Ellen Gracie, a medida proporcionará agilidade e produtividade muito maior, em especial nos processos que são apreciados em lote por tratarem de causas idênticas. ?Isso vai facilitar muito, vai também nos dar uma maior segurança nessas assinaturas e, para o usuário, vai permitir que ele visualize diretamente o teor do documento?.
O STF, na opinião da ministra, ?está se preparando para ingressar nesses novos tempos de segurança e rapidez digital?. Isso porque a certificação digital é apenas uma das medidas adotadas para atender a lei do processo virtual (Lei 11.419/06) que trata do processo de informatização do Judiciário. Outros instrumentos com esse fim já foram adotados pelo STF como o Recurso Extraordinário Eletrônico e o Diário da Justiça Eletrônico.
Ela acredita que os usuários só têm a ganhar com as mudanças. ?Eu creio que todos os usuários do sistema, especialmente os advogados, terão uma vantagem muito grande na utilização deste sistema porque qualquer profissional poderá ter acesso aos autos processuais eletrônicos a partir do seu escritório, ou quando estiver viajando. Também poderá acompanhar todo o andamento do processo que está a seu cargo, sem ter necessidade de comparecer ao foro e nem de ficar buscando informações em locais específicos?, afirmou. A ministra disse ainda que a medida dá uma amplitude de manobra e uma liberdade de atuação ao profissional que antes não existia. ?Eu tenho certeza que vai ser muito positiva essa utilização?, garante.
A presidente do STF diz que a virtualização do Poder Judiciário é um caminho sem volta. ?Nós entramos numa era em que já não é mais possível retroceder. É aquilo que se chama de salto qualitativo. Depois que você assume um determinado estágio de desenvolvimento, ninguém mais pensa em retroceder para etapas anteriores?, disse Ellen Gracie.
A única dificuldade que ainda existe, afirma a ministra, é vencer resistências de pessoas que ainda não conhecem o sistema nem as suas utilidades e facilidades. ?Assim que conhecerem certamente vão abraçar essa inovação e vão se tornar difusores das novas técnicas?, acredita a ministra.
