O marco civil da internet, que regulamenta o uso da web no país, será debatido em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no próxima terça-feira, 27.
A audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.
O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital. "Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa", disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), parlamentar que requisitou a audiência.
Entre os convidados para o debate estão o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. As informações são da Agência Câmara.
- Política
