Especialistas defendem novo marco legal para ciência e tecnologia

0

Brasília – Em audiência na Câmara dos Deputados especialistas do governo e de associações de pesquisadores defenderam a promulgação de um novo marco legal para a ciência e tecnologia no país. Está em debate na casa o Projeto de Lei 2177/11, que cria o Código Brasileiro de Ciência & Tecnologia. 

Para os especialistas a criação de um código terminaria por engessar a legislação da inovação, setor muito dinâmico. "Acreditamos que um código deve ter apenas diretrizes gerais, e não entrar em detalhe, por isso a aprovação do PL nos termos em que se propõe acabaria dando mais lentidão ao setor", sustenta Jaime Santana, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo ele, decano nas áreas de pesquisa e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), a solução seria aprovar o projeto na forma de uma lei ordinária. "A competitividade de um país, em um mundo de mercados globalizados, está associada ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. A existência de um marco legal moderno e desburocratizado, de modo a a fomentar a pesquisa e desenvolvimento [P&D]em patamares de excelência, é uma condição essencial para que esse desenvolvimento ocorra", completou Santana.

A visão dos pesquisadores é de que, embora existam leis que tratem do tema, elas precisam de uma revisão. "Há no Brasil um conjunto de legislações fundamentais para o desenvolvimento de pesquisa e de inovação como a Lei de Licitações, a Lei de Inovação e a Lei do Bem, que representam avanços", disse o representante da SBPC. "No entanto, elas estão aquém do dinamismo do setor e precisam ser modernizadas", completou.

Termos do projeto

O texto do PL 2177/11 traz uma série de mudanças para a produção de inovação não apenas no setor público, como também na iniciativa privada. A ideia é eliminar os gargalos que hoje impedem o pleno desenvolvimento da inovação, ligados à burocracia nas entidades públicas, envolvidas na cadeia de P&D , à falta de pessoal qualificado e de recursos de fomento do Estado.

Entre as mudanças previstas no projeto, está a concessão de permanência definitiva, com direito a bolsas de estímulo, a pesquisadores estrangeiros que se envolverem em projetos de inovação no Brasil. A desburocratização para a importação de equipamentos e insumos utilizados nas pesquisas e nas instituições públicas facilita a compra desses produtos.

O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) que, entre outras atribuições, estimula a cooperação entre setor público e privado na produção de ciência e tecnologia. Além disso, normatiza a divisão de eventuais ganhos com patentes e estimula que empresas utilizem, por meio de convênios e remunerações, os laboratórios das instituições públicas de pesquisa.

Vencer a burocracia

"Temos que dar um passo ousado, a burocracia não interessa a ninguém", defendeu Sérgio Luiz Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Tanto a entidade que agrega agências de fomento quanto as associações de pesquisadores e o próprio governo, na audiência de hoje representado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), são unânimes ao classificar o sistema atual como excessivamente burocrático. 

Para Gargioni, a burocracia faz com que governo e empresas percam uma parcela importante do que é investido em inovação. "Se a legislação for aprovada, e eu espero que seja, acho que os orçamentos para P&D não serão ampliados, mas a quantidade de pesquisa e a eficácia do sistema será duplicada. Nós conseguiremos desenvolver muito mais a ciência e tecnologia com o mesmo dinheiro", completou.

O coordenador da Assessoria de Captação de Recursos da Secretaria Executiva do MCTI, Reinaldo Ferraz, reiterou que o ministério defende a nova proposta de regulamentação, e uma revisão do papel dos investimentos em inovação na economia nacional. "Nós acreditamos que investimentos em ciência, tecnologia e inovação devem ser tratados como investimentos e não como custeio", afirmou o coordenador.

O representante do MCTI citou o exemplo dos Estados Unidos nessa mudança. "A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também defende que gastos com CT&I sejam considerados investimentos e não custeio", afirmou. "Isso elevaria, por exemplo, o PIB norte-americano em 3%, para ter uma ideia da potência da P&D como gerador de riqueza e renda", completou Ferraz.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.