A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 23, o marco civil da internet durante a abertura do NetMundial, conferência mundial para discutir o futuro da governança da internet, que acontece em São Paulo. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira, 22, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. "Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online", comparou.
A presidente também fez um aceno ao governo Barack Obama, depois de ter cancelado visita a Washington no ano passado por causa das revelações do ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, de que Dilma teria sido alvo da espionagem eletrônica e telefônica do órgão de inteligência.
"Saúdo a iniciativa do governo do Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Iana [Autoridade para Designação de Números da Internet] e com a Icann [Corporação da Internet para Atribuição e Nomes e Números] por uma gestão global dessas instituições." Dilma defendeu que a gestão da Icann seja "multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza".
