Ampliar a participação da sociedade no processo de regulamentação das telecomunicações, bem como traçar os perfis de usuários que fazem críticas e sugestões a documentos da Anatel disponíveis para consulta na internet. Foram esses os propósitos que levaram o Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) a passar por alterações recentemente.
A grande novidade é que o cidadão, ao fazer seu cadastro ou recadastramento, poderá escolher a opção "receber notificação de novas consultas" ?? o que implica no recebimento de e-mail toda a vez em que forem disponibilizados novos documentos no sistema. O usuário poderá, além disso, escolher os temas sobre os quais deseja receber a notificação de inclusão de consultas públicas.
Em virtude dessas modificações, é necessário que o usuário registrado faça seu recadastramento até o dia 26 deste mês. Caso não o faça, seus dados serão desconsiderados pelo banco do sistema. ?A essas pessoas foi enviado um e-mail solicitando o recadastramento?, informa Clemilton Saraiva dos Santos, gestor do Sacp e gerente operacional de Gerência Operacional de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados (SPV).
Para o cadastramento, é necessário acessar o item "Receber notificação de novas consultas" em "Meu cadastro", no menu principal do Sacp. Qualquer problema na utilização do novo formulário poderá ser relatado e encaminhado para sistemas@anatel.gov.br.
Ao formulário de cadastramento, foram incluídas outras perguntas que permitirão que a agência conheça o perfil das pessoas que utilizam o sistema. ?Com a aferição desses dados, será possível aperfeiçoar a metodologia de consulta pública via Internet, além de adequar, se necessário, a linguagem dos documentos ali expostos ao seu público-alvo. Tudo isso, associado à maior participação da sociedade, contribui para o aprimoramento do processo regulatório das telecomunicações do país?, afirma Clemilton.
De acordo com o gestor do Sacp, a necessidade de modificar o sistema surgiu de uma demanda dos próprios usuários de serviços de telecomunicações que, em audiências públicas, sempre manifestaram o interesse de participar das decisões da agência e que pediam, ainda, que houvesse um mecanismo por meio do qual fossem alertados sobre a abertura de novas consultas públicas. Houve o contato da Anatel com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a fim de que ela identificasse as organizações que têm interesse nos serviços de telecomunicações e, dessa forma, divulgassem aos seus públicos-alvos as novas funcionalidades do sistema.
Atualmente, o sistema tem 7 mil usuários cadastrados e, desde quando foi implantado, em 1999, já disponibilizou 644 documentos para consulta pública, recebendo mais de 27 mil contribuições.
A necessidade de intensa participação da sociedade nos atos da administração pública ficou evidenciada na Constituição de 1988, em seu artigo 37. Em seguida, leis foram editadas a fim de criar ? em alguns casos ? e formatar esses mecanismos de participação, como as audiências públicas, call center, ouvidorias, entre outros. A Lei Geral de Telecomunicações, por exemplo, estabelece que ?as minutas de atos normativos serão submetidas a consulta pública, formalizada por publicação no Diário Oficial da União, devendo as críticas e sugestões merecer exame e permanecer à disposição do público na biblioteca?.
Antes da criação do Sacp, a participação da sociedade em consultas públicas era realizada apenas por envio de cartas à biblioteca da Anatel, órgão incumbido da tarefa de receber as manifestações, bem como o de disponibilizar o material para ser analisado aos interessados em fazer as contribuições.
Com a criação do Sacp, além das manifestações por cartas, a agência passou a receber contribuições por meio eletrônico. Por meio de qualquer computador conectado à internet, o cidadão passou a ter acesso a minutas de regulamentos, sem ter de ir até a sede e aos escritórios regionais da Anatel para visualizar os documentos. O Sacp também dispõe de uma ferramenta que possibilita o debate sobre diversos temas. Trata-se do ?Fórum?, acessado a partir da opção "Lista de Fórum sobre diversos assuntos", que permite ao usuário criar fóruns de debate, bem como participar dos já existentes, desde que cadastrado no sistema.
