O presidente da Associação Nacional dos Ouvidores Públicos e ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, disse durante audiência pública sobre o papel das ouvidorias na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, realizada nesta quinta-feira (23/8), que existem deficiências conceituais que interferem no funcionamento das agências reguladoras.
No caso da Anatel, ele lembrou que a agência destinou-se a garantir o retorno do capital estrangeiro investido no setor e não conseguiu assegurar a inclusão da telecomunicação como serviço de utilidade pública.
A discussão sobre as agências reguladoras, segundo Santos, é importante porque o órgão regulador não pode deixar que a capacidade de influência de empresas, do estado ou do cidadão interfiram na qualidade de prestação do serviço.
O ouvidor reconheceu ainda que o atendimento ao cidadão no setor de telecomunicações é "terrível" e afirmou que a situação atual é injustificável, especialmente pela relevância econômica do setor.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO), que sugeriu a audiência, afirmou que o ouvidor deve ter autonomia para exercer suas funções. Na opinião dele, as ouvidorias precisam ainda estar interligadas aos órgãos de defesa do consumidor para melhorar a qualidade dos produtos e dos serviços.
Com informações da Agência Câmara.
