Com o propósito de obter medidas de estímulo para o segmento de informática nos próximos dez anos, a Abinee apresentou algumas propostas ao governo federal como parte de seu plano estratégico batizado de "A Indústria Elétrica e Eletrônica em 2020". A meta da entidade como programa é fazer com que o setor como um todo responda por 7% do PIB nacional.
No que se refere exclusivamente ao segmento de informática, uma das propostas da Abinee é que seja feita uma alteração no capítulo da MP 472/09 que prorroga a isenção do PIS e Cofins para a venda de PCs no país (também chamada de Lei do Bem), de maneira que somente as empresas que atendam às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB) possam ter direito ao benefício.
Segundo a Abinee, da forma como está o texto, qualquer computador, seja ele importado legalmente ou não, pode usufruir do benefício. "Isso compromete a produção doméstica, aumenta a participação dos produtos ilegais no país e esgarça as relações dentro da cadeia produtiva", diz a associação, que pede que uma alteração em "curtíssimo prazo".
Outra proposta tida como necessária no curto prazo é a criação de uma medida para que os fabricantes de bens de informática tenham vantagem competitiva nas compras locais de componentes. Para isso, a entidade propõe a isenção do Imposto de Produto Industrializado (IPI), PIS e Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como justificativa a entidade diz que tal iniciativa permitiria o desenvolvimento mais rápido de uma indústria nacional de componentes.
Por fim, a Abinee quer a permissão do governo para que as empresas, em vez de destinarem recursos para pesquisa & desenvolvimento, o que é obrigatório para os fabricantes, apliquem no desenvolvimento de fornecedores locais.
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