Apesar da batalha com administrações públicas e com sindicatos de taxistas, o Uber insiste: é legal, só precisa ser regulamentado. O gerente geral da companhia no Brasil, Guilherme Telles, garante que a empresa tem tentado promover um diálogo, espelhando-se na parceria entre sociedade e setores público e privado que resultou no Marco Civil. "Temos tido reuniões com o poder público não só em São Paulo, como Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Nosso interesse é ser regulamentado", afirmou ele a este noticiário.
Por diversas vezes, o Uber se manifestou publicamente que se trata de uma empresa de tecnologia, e não vai além de conectar motoristas com passageiros. Assim, na visão da empresa, esses motoristas – chamados de "associados" – enquadram-se na Lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587/12). "O transporte privado individual é previsto por Lei Federal no Plano Nacional de Mobilidade", diz. "O Uber não faz transporte pirata; quando se fala de pirata, é ilegalidade. O Uber é legal, o que falta é regulamentação", complementa. É o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República na semana passada.
A sugestão da empresa é de aplicar algo semelhante ao que aconteceu no México, onde o Uber passou por regulamentação em julho. O governo da Cidade do México instituiu taxa anual (além de taxas por veículo e para inspeção veicular) que servirá como subsídio ao transporte público da capital mexicana. "Além de definir coisas importantes sobre motoristas e como funciona essa ligação (com a plataforma digital), é bem interessante porque cria um percentual de taxa para empresas que, como o Uber, prestam transporte privado. Isso vai ser revertido para investimento em melhoria do transporte público", explica.
No Brasil, as negociações não tem sido tranquilas. A esperança da companhia é que o tempo apazigue os ânimos e amadureça os diálogos. "É uma coisa nova, e coisas novas nunca são fáceis", explica, comparando com a chegada do Facebook ao Brasil e o papel do Marco Civil da Internet para os serviços de Internet. O gerente do Uber no País destaca que o Projeto de Lei municipal nº 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB-SP) e que visa proibir a ferramenta em São Paulo é inconstitucional e cria um ambiente hostil à inovação. "Isso é fechar a porta para empresas que ainda estariam para vir ao Brasil."
Promessa de empregos
O serviço, presente em 272 cidades do mundo, conta com cerca de 5 mil motoristas cadastrados no Brasil. A promessa é promover 30 mil novos postos de trabalho com o Uber até o final de 2016. "No momento em que estamos passando, com dificuldade de geração de emprego e com a economia e o PIB diminuindo, uma empresa vem e consegue fazer compromisso de gerar o equivalente a cinco fábricas de automóveis de tamanho médio, então pensar em proibir em vez de regulamentar não me parece o caminho que a sociedade gostaria de ver", acredita.
Como debatedor em painel do Algar Innovation Day nesta quarta-feira, em São Paulo, Guilherme Telles disse que, se "bem utilizado", o Uber permite retirar de cinco a 20 carros das ruas, reduzindo em 15% o trânsito da cidade. Justifica ainda que o serviço não se limita a bairros nobres, citando o lançamento em Parelheiros (Zona Sul da capital paulista), onde o Uber X, categoria mais barata da ferramenta, foi lançado recentemente. "Lá as pessoas andavam em média 3 km para chegar à estação de trem, mas agora que o Uber X chegou, já teve casos que as pessoas pegam e vão até o transporte público", exemplifica. "O Uber vem para somar, não para substituir ou piorar", acrescenta.
