Procon-SP multa Telefônica em R$ 3,5 milhões por reclamações de consumidores

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Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou no último dia 17 a Telefônica Brasil S.A. por violação ao Código de Defesa do Consumidor. A autuação baseia-se em reclamações de consumidores.

A empresa realizou cobranças irregulares dos consumidores exigindo pagamentos: sem que houvesse a prestação do serviço; por valores já pagos e por serviços já cancelados. A Telefonica também entregou serviços não solicitados e enviou as respectivas cobranças.

Além dessas práticas, a empresa deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis — conforme determina Decreto Federal.

Tais condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem e infringem o Código de Defesa do Consumidor.

A multa de R$ 3.553.986,57 será aplicada mediante procedimento administrativo.

Posicionamento da operadora

No final da tarde desta segunda-feira,23, a operadora divulgou o seguinte comunicado:

"Para a Vivo, o foco no cliente é prioridade e esclarece que possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP, segundo o ranking de atendimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec. Sobre a autuação, a empresa ressalta que entrou em contato com a Fundação Procon SP e, após pedido, teve acesso aos autos. A Vivo avaliará, no prazo legal, o conteúdo do Auto de Infração e o competente recurso". 

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