Em comemoração aos 100 anos do Imposto de Renda no país, a Receita Federal e o Serpro lançam várias novidades tecnológicas aos contribuintes. A principal delas é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível em todas as plataformas de preenchimento da declaração, com autenticação feita pelas contas nível ouro ou prata do portal gov.br.
Além disso, também será possível receber a restituição por PIX e utilizar a mesma tecnologia para o pagamento das DARFs. Essas e outras novidades foram anunciadas nesta quinta-feira, 24, pela Receita Federal, que divulgou, ainda, o cronograma do IPRF 2022. A partir do dia 7 de março, já será possível preencher e enviar a declaração, sendo 29 de abril o último dia de entrega.
Para ter acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 14 de março, o contribuinte não precisa ter necessariamente certificado digital. Basta possuir cadastro níveis prata ou ouro na plataforma gov.br, que a facilidade estará disponível em qualquer uma das soluções utilizadas para envio do IRPF: programa gerador (PGD), aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
As restituições realizadas via PIX, que agiliza e facilita o pagamento dos valores para os contribuintes, têm expectativa de ocorrer entre os meses de maio e setembro. O Imposto de Renda também traz melhoria na interface e novas orientações para facilitar o processo de preenchimento, como criação de novos tipos de bens, com possibilidade de vinculação dos rendimentos e importação de demonstrativos do carnê leão web.
"É um longo caminho de desenvolvimento de serviços para facilitar a vida do contribuinte brasileiro", relembrou o presidente do Serpro, Gileno Barreto. "Começamos com os disquetes do início da década de noventa, passamos para a entrega via internet, em 1997, e vimos o surgimento dos primeiros aplicativos de entrega em 2013. Agora, em 2022, lançamos o acesso à declaração pré-preenchida em larga escala, a partir de todas as plataformas, utilizando o login das contas nível prata e ouro do portal gov.br", anunciou.
"É uma tecnologia possuída por poucas administrações tributárias do mundo e que funciona, ainda, em multiplataforma. Ou seja, é possível que o contribuinte comece o preenchimento pelo aplicativo, continue a partir do programa que baixou em seu computador e finalize no e-CAC, ou realize todos esses procedimentos em qualquer outra ordem que preferir", explicou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor Leite Faber.
Como declarar
São duas as formas de realizar a declaração do IRPF: por meio do Programa Gerador de Declaração ou, ainda, a partir do ambiente "Meu Imposto de Renda", acessível pelo portal da Receita Federal, pelo e-CAC e pelo aplicativo disponível gratuitamente na App Store e Google Play.
No aplicativo Meu Imposto de Renda, os contribuintes poderão gerar DARFS com QR Code, que permite o pagamento por PIX. Já no Programa Gerador, o contribuinte poderá salvar e recuperar a sua declaração, em preenchimento, utilizando o login gov.br, qualquer que seja a sua conta.
Neste ano, as despesas para diagnóstico de Covid-19 ocorridas em 2021 poderão ser deduzidas na declaração. Mas isso só é possível para os exames realizados em hospitais, laboratórios e clínicas. Testes em farmácia não poderão ser utilizados, mesmo com nota fiscal. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito. Idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência possuem prioridade.
Prata e Ouro
Qualquer pessoa pode criar uma conta no gov.br, bastando acessar o portal, inserir as informações demandadas e realizar os procedimentos de confirmação. A identidade digital prata é fornecida para aqueles que acessam o portal de serviços a partir de bancos integrados à plataforma. Já a ouro é garantida automaticamente a todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas também é possível fazer a validação biométrica no próprio celular, a partir do aplicativo do gov.br na App Store ou Google Play, e passar do nível bronze para o nível ouro.
Segurança
Para garantir a segurança do processo de entrega do Imposto de Renda, o Serpro realiza, a partir de uma sala de comando, a monitoração contínua das declarações, com acompanhamento remoto dos envios e tratamento em tempo real de qualquer incidente. No ano passado, essa estrutura assegurou a integridade de todas as cerca de 34 milhões de declarações enviadas pelos contribuintes.
