Anatel autoriza alienação de parte de imóvel da Telefônica para obrigar investimento

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O conselho diretor da Anatel concedeu, por meio de circuito deliberativo, anuência prévia para a alienação de parte de imóvel da Telefônica Brasil S.A (13,3%), para a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). O imóvel está localizado na Estrada Samuel Aizember, número 116, Bairro Alves Dias. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira,24,  do Diário Oficial da União.

Ao tomar a decisão, a Anatel impôs a condição de que a Telefônica reaplique o valor recebido pela alienação na prestação do serviço de telefonia fixa. Além disso, a concessionária terá que "adequar parte da rede externa de cabos, da infraestrutura de telecomunicações externas ao imóvel e da entrada do estabelecimento" e terá que realizar a "devida correção do registro de imóvel na relação de Bens Reversíveis (RBR)". A empresa também terá que apresentar o comprovante dos recursos recebidos com a transação e o documento que demonstre a aplicação destes recursos na concessão.

O acórdão foi aprovado por três votos a dois. Votaram a favor da medida os conselheiros Juarez Quadros, Emmanoel Campelo e Leonardo Euler de Morais e contra os conselheiros Anibal Diniz e Otávio Luiz Rodrigues Junior.

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