A nova conselheira da Anatel Emília Ribeiro defende a punição, além de multas, às operadoras que não prestarem um serviço de qualidade à população. Ele adiantou que analisa duas propostas para serem incluídas na legislação que rege a fiscalização, as sanções e os processos administrativos do setor: o impedimento da empresa que não presta o serviço de forma satisfatória de participar dos leilões públicos e a realização de uma consulta pública anual para avaliar os serviços.
"Chego à Anatel no momento em que está ocorrendo à revisão da legislação de fiscalização, de sanções e dos processos administrativos que são abertos dentro da agência, constantemente, quando um fiscal vai a essas empresas e constata que ela deixou de executar algum serviço. Quero dar contribuições a essa legislação", disse a conselheira, que antes de tomar posse no conselho consultivo da Anatel, há duas semanas, era assessora do Senado.
"Temos que ser criativos. Hoje a agência trabalha mais com a questão da multa. A multa tem que existir, mas nós temos que trabalhar também com outras alternativas. Paralelamente à multa poderemos colocar que no momento em que for constatado que o serviço prestado não está a contento do cidadão, a empresa entra em um outro tipo de avaliação. Ela não poderá mais participar de um leilão. Ficará impedida", sugeriu a conselheira.
A consulta pública, de acordo com Emília Ribeiro, deverá ser nos moldes da que ocorre atualmente em países da Europa. "Vamos questionar a população sobre a qualidade do serviço. Essa consulta será uma forma de podermos avaliar a instituição que presta serviço e saber se ela poderá participar de leilões futuros. É a população que vai dizer, não será uma única tarefa a dos nossos agentes", explicou a conselheira.
Emília reconhece que a lentidão nos processos administrativos realizados pela Anatel acabam por não resultar em resposta para o consumidor. "Quando o agente da Anatel dá uma multa a uma empresa, o processo leva quatro a cinco anos dentro da agência e o consumidor continua lá, esperando o resultado disso. Quando nós concluímos aqui, esta multa vai à Justiça que também leva um período para decidir, quando se decide. E o consumidor? O objetivo da agência é atender o consumidor", disse.
A conselheira disse ainda que o Plano Geral de Outorgas (PGO) deveria ter sido alterado há muito tempo. "A Lei Geral de Telecomunicações deixou essa margem. O processo é dinâmico. O PGO foi feito para um determinado serviço, que era a telefonia fixa, determinando as regiões, determinando a mudança de serviço público para privado para a telefonia fixa", afirmou Emília, ao dizer que não tem objeção à fusão entre a Brasil Telecom e a Oi. "Eu não vejo nenhum problema. Trata-se de uma empresa que está tentando se colocar no mercado com uma visão de futuro", finalizou.
Com informações da Agência Brasil.
