A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, coloca em consulta pública até o dia 14 de novembro próximo a versão 3.9 dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING). A arquitetura permite a troca de dados entre diferentes sistemas de informação. Os interessados podem encaminhar suas contribuições ao documento disponibilizado no endereço http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
Na próxima terça-feira, dia 28 de outubro, também será realizada uma audiência pública, em Brasília, no auditório da sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O encontro será transmitido por videoconferência para unidades do Serpro localizadas em 13 capitais brasileiras: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá e Maceió.
Os padrões e-PING permitem um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade com o objetivo de oferecer melhores serviços aos cidadãos. Isso porque possibilita que mesmo sistemas de informação com arquiteturas diferentes e desenvolvidos em épocas distintas possam trocar informações em tempo real.
Entre as modificações da versão em consulta pública está a adoção do Open Document Format (ODF) que é um padrão aberto para a produção de documentos como textos, planilhas e apresentações. A sua utilização era recomendada nas versões anteriores. Também há alterações envolvendo protocolo de troca de informações, segurança de redes, linguagem para intercâmbio de dados, inclusão de itens relativos à mobilidade e TV digital, entre outras.
As contribuições recebidas no processo de consulta e audiências públicas serão analisadas pela coordenação e pelos cinco grupos de trabalho da e-PING. A versão 4.0 dos Padrões e-PING deverá ser publicada até o fim deste ano já com as sugestões consideradas pertinentes, incorporadas ao documento.
As contribuições podem ser encaminhadas através do endereço da consulta pública ou para o correio eletrônico: eping@planejamento.gov.br. Também serão aceitas sugestões enviadas por carta ou fax até as 17h do dia 14 de novembro de 2008, para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 140 70.046-900 – Brasília – DF. Fax nº (0xx61) 3322-5063.
De acordo com a instrução normativa (IN) Nº4, a partir de 2 de janeiro de 2009 todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações terão que observar as políticas, premissas e especificações técnicas da arquitetura e-PING quando forem contratar qualquer serviço de tecnologia da informação (TI). A instrução normativa foi publicada em maio deste ano com o objetivo de qualificar o processo de contratação de serviços de TI pelo governo federal.
