A proposta de Reforma Tributária que altera o regime de tributação que incide nas operações referentes a programas de computador, sobre os quais passaria a incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve trazer impactos negativos para o setor de software, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). De acordo com a entidade, a medida terá reflexo direto no crescimento do mercado, além de possivelmente aumentar a pirataria.
O parecer relator do projeto de lei da nova reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO), aprovado na última quinta-feira, 20, pela Comissão Especial da Reforma Tributária, colocou o setor de software em alerta máximo. Isso porque, entre outras coisas, o texto prevê a cobrança do ICMS sobre os programas de computador, os quais já são tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviço).
Com a medida, a carga tributária que incide sobre o setor subirá por volta de 12,5%, ocasionando uma redução de 8% no volume total de receitas do segmento de softwares e serviços, o correspondente a uma retração aproximada de US$ 800 milhões ao ano. Além disso, estima-se que sejam fechados 19,2 mil empregos diretos e indiretos.
De acordo com a Abes, o aumento da carga tributária impactará diretamente o custo final do software, que poderá ser repassado ao usuário final. Com isso, a estimativa é que o índice de pirataria suba dos atuais 59% para 67%, o que trará um prejuízo de US$ 300 milhões ao segmento, além de perdas na arrecadação de impostos.
"Atualmente, cerca de 85% desse mercado é composto por micro e pequenas empresas. Dessa forma, acreditamos que a maior parte do setor terá grande dificuldade em assimilar esse novo cenário, o que ocasionará no possível fechamento de várias dessas empresas", afirmou José Curcelli, presidente da Abes.
O executivo ressaltou que para se promover o desenvolvimento do setor e torná-lo efetivamente competitivo é essencial que exista um empenho tanto da iniciativa privada como pública. "Sendo assim, continuaremos atuando junto ao governo para reverter essa decisão", enfatizou Curcelli.
- Problemas à vista
