Facilitadores de Pagamento do comércio eletrônico conseguiram uma redução de Imposto sobre Serviço – ISS de 5% para 2%, depois do pleito conduzido pelo Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). Desde o início deste ano, essa ponta do ecossistema do e-commerce estava pagando 2% de ISS, em vez dos 5% padrão.
Para convencer a Secretaria da Fazenda, o comitê usou como principais argumentos, o número de empregos gerados por esse segmento, que contabiliza cerca de 500 empregos diretos e 2.000 empregos indiretos; o úmero de lojas virtuais atendidas pelos facilitadores somam 180 mil, de diferentes portes em todo o Brasil.
Ainda argumento sobre a possibilidade de transferência de sede das empresas para municípios onde a alíquota de ISS fosse menor, ao invés atrair empresas instaladas em municípios com alíquota de ISS maior.
"A redução da alíquota do ISS é uma conquista da camara-e.net e, sobretudo, uma vitória importante para o segmento", diz Marcelo Coelho, vice-presidente de Finanças e Controle da camara-e.net e coordenador do Comitê de Meios de Pagamento da entidade. "Com 2%, a taxa dos Facilitadores foi equiparada à paga pelos Adquirentes de cartão", complementa.
