A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove nesta terça e quarta-feira, 26 e 27, no Rio de Janeiro, a última das seis audiências públicas sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa e os novos planos gerais de metas de qualidade e de universalização.
Já foram realizadas audiências em Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília e Florianópolis. Segundo a Anatel, as audiências públicas têm como prpopósito ampliar as possibilidades de participação da sociedade nas consultas públicas sobre os três temas: revisão dos contratos de concessão, revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade e Plano Geral de Metas para a Universalização.
Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das operadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas.
A revisão quinquenal dos contratos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI) para o período de 2011 a 2015
Já o Plano Geral de Metas de Qualidade regulamenta a gestão da qualidade da prestação da telefonia fixa e define parâmetros para os serviços das concessionárias e autorizadas, por meio de indicadores. Entre eles, encontram-se os indicadores de qualidade operacional e de reclamações à Anatel. Um dos aprimoramentos propostos é a realização anual de pesquisas de qualidade percebida pelos usuários, com vistas a mensurar a opinião sobre os serviços prestados. A Anatel espera que, com as alterações sugeridas, seja possível melhorar o atendimento aos usuários e incentivar a competição.
Por fim, a nova proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização, que visa o direito de acesso à telefonia fixa a quaisquer interessados no serviço, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, tem por objetivo atender a população de baixo poder aquisitivo e dar garantia de acesso em lugares estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.
A Anatel propõe, ainda, a expansão da rede de telefonia fixa para suporte de serviços de banda larga com capacidade de transmissão mínima de 2,5 Gbps em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes.
Também está previsto na nova proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização o atendimento a 824 comunidades quilombolas, 1.894 postos das polícias rodoviárias federal e estaduais, 82.301 escolas rurais, 7.945 assentamentos, 10.989 postos de saúde, 2.224 aldeias indígenas, 741 aeródromos públicos, 300 unidades de conservação de uso sustentável e 1.620 organizações militares. As novas metas criam a exigência de instalação de quase 110 mil telefones de uso público ("orelhões").
O novo PGMU propõe ainda a adequação da densidade de telefones públicos: em vez de seis "orelhões" para cada mil habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas, as concessionárias deverão manter 4,5 telefones públicos por mil habitantes por município, permanecendo, no entanto, a meta de disponibilidade de um "orelhão" a cada, no máximo, 300 metros de distância de qualquer ponto da localidade.
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