A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada para investigar a utilização da internet nessa prática e sua relação com o crime organizado, foi prorrogada por 180 dias, a contar do dia 4 de agosto. A CPI já realizou audiências públicas até mesmo fora do Congresso, com acusados de cometer pedofilia, pais de vítimas de abuso sexual, dirigentes de provedores de internet e autoridades envolvidas com a questão.
Até o momento, a comissão apresentou duas proposições para coibir essa ação criminosa. A mais recente (PLS 250/08) criminaliza práticas associadas à pedofilia e eleva as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela participação de menores em materiais de conteúdo sexual.
O projeto criminaliza, por exemplo, condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet e estabelece punição aos provedores que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento de imagens com conteúdo sexual envolvendo crianças ou jovens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, caberia quando este deixar de desabilitar o acesso ao material pedófilo.
A proposta mais antiga (PLS 126/08) modifica o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) para determinar a prisão preventiva de extraditandos, desde que feita por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente, mas também a requerimento do Ministério Público da União ou por representação da Polícia Federal.
Além disso, a representação da autoridade policial brasileira perante o Supremo Tribunal Federal ? para a prisão do suspeito ? poderá ser instruída por meio de um documento da Interpol denominado difusão internacional (também conhecido como "difusão vermelha"), oriundo de um dos mais avançados sistemas de banco de dados do mundo e aceito como mandado de prisão internacional em diversos países, como a Argentina e os integrantes da União Européia.
Com informações da Agência Senado.
