O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou nesta quinta-feira, 25, que as 28 condicionantes feitas para a aprovação da transferência de controle da Telecom Italia para a espanhola Telefônica foram cumpridas. A anuência prévia à negociação foi concedida pela Anatel em outubro de 2007.
A agência reguladora também fez novas exigências às empresas, com o objetivo de garantir a desvinculação total entre as operadoras TIM, controlada pela Telecom Italia, e a Vivo, que pertence ao grupo Telefônica. Entre elas estão a proibição de que membros do conselho de administração de qualquer empresa da Telefônica sejam eleitos como membros de qualquer empresa da Telecom Italia e vice-versa. As superintendências de serviços públicos e privados das duas empresas devem realizar conjuntamente fiscalizações anuais.
Segundo a agência, as empresas dos dois grupos devem apresentar cópias de pautas e atas de reuniões dos conselhos de administração das empresas, além de informações relativas à celebração dos contratos relacionados à prestação de serviços de telecomunicação entre as empresas dos grupos. As informações são da Agência Brasil.
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