Depois de o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça ter baixado medida em que classifica o telefone celular como produto essencial, determinando que em caso de defeito o consumidor pode exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho, o Procon de São Paulo notificou na quinta-feira, 25, fabricantes, varejistas e operadoras de telefonia móvel sobre a nova norma.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a medida tem como objetivo garantir que fabricantes e comerciantes resolvam de imediato eventuais problemas com celulares. "As empresas estão sendo convocadas a apresentar um plano de ação que assegure ao consumidor paulista que terá o seu direito respeitado", disse o Procon-SP em comunicado.
De janeiro a maio, o Procon-SP recebeu cerca de 7 mil queixas relativas a problemas com celulares. Segundo o órgão de defesa do consumidor, os celulares são o sexto produto mais reclamado, atrás apenas dos serviços de telefonia fixa e celular, bancários, cartões de crédito e móveis.
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