Uma visão estratégica inadequada sobre a política e modelo setorial está levando o Brasil a perder a oportunidade de posicionar-se na vanguarda da inovação e criação de soluções globais de software replicáveis ou para atendimento de serviços online. Este contexto desfavorável pode deixar o país apenas com o papel de coadjuvante na execução de serviços contratados, dependente de importações de soluções e serviços de TI de padrão internacional.
Quantos aplicativos e serviços online entre os mais utilizados no país ou de importante market share internacional têm origem no Brasil? Soluções de bancos de dados, de intranet, gestão de conteúdo, CRM, BI, procurement, e-gov, segurança, portais de busca, redes de mensagens instantâneas, redes sociais, aplicações para equipamentos móveis e tantas outras especializadas que, frequentemente, dominam o atendimento da demanda do mercado brasileiro, salvo honrosas exceções de aplicativos e empresas especializadas, geralmente de pequeno porte ou raros casos de grandes empresas, o Brasil consome essencialmente softwares e serviços de origem internacional.
Por que um país que se diz criativo e inovador não consegue conquistar avanços pioneiros e obter consistência em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e criar soluções voltadas ao perfil da demanda, resultando apenas numa modesta geração de sistemas e serviços de internet de pouco destaque, mesmo no mercado interno?
O que sinaliza o crescente déficit da balança comercial do segmento de software e serviços, que superou US$ 3 bilhões em 2011, enquanto alguns poucos exportadores insistem na venda de serviços de TI sem valor agregado, buscando viabilizar custos competitivos no mercado internacional, dominado pelo baixo patamar dos preços indianos, enquanto amplia-se a falta mão de obra técnica no Brasil e as importações de software, como produto, crescem mais rapidamente que a modesta exportação brasileira?
Oportunidade de liderança
Paradoxalmente, o Brasil, desde o início deste milênio, registra um relevante crescimento do mercado interno de software e serviço, tanto em termos absolutos como relativos, com uma média superior a 20% ao ano.
A projeção para esse segmento – que se encontrava em 2010 como o 11º mercado mundial, com um PIB da ordem de US$ 17,4 bilhões e, em 2011, chegou a 10ª posição, alcançando US$ 19,5 bilhões de mercado interno – é que até o final desta década poderá superar US$ 60 bilhões de faturamento por ano, para passar a figurar numa provável 7ª à 9ª posição no ranking mundial, apurado anualmente pela consultoria IDC, que estuda o mercado de TI em cerca de 160 países.
O setor de tecnologia da informação e comunicações (TIC) no Brasil está estimado em US$ 190 bilhões, conforme dados projetados em 2011, pela pesquisa Abes-IDC, incluindo o segmento de telecomunicações, hardware, software, serviços de TI comercializados e também aqueles serviços produzidos in house para consumo próprio. Esse setor da economia aproxima-se de 8% do PIB e emprega milhões de pessoas, remuneradas muito acima da média do mercado.
Software, serviços e setor de TIC como um todo são estratégicos porque estão presentes de forma horizontal em 100% dos demais setores da economia e na vida das pessoas de qualquer país, com grande impacto macroeconômico pelo poder de geração de riqueza, renda e expressivos ganhos de produtividade nas mais diversas atividades empresariais e na capacidade e eficiência administrativa do poder público.
Com o privilégio de ter um grande mercado interno que projeta pelo menos mais uma década de crescimento consistente, o que faltaria ou estaria errado nas políticas e modelo setorial que distancia cada vez mais o Brasil dessa espetacular janela de oportunidade para criar uma nova área estratégica de hegemonia internacional ou pelo menos no mercado interno?
Por que todo esse potencial de crescimento da demanda não vem se refletindo numa oportunidade de liderança ou posicionamento diferenciado do Brasil num setor estratégico para a economia mundial, nem no fortalecimento da frágil Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS), composta por 94% de micro e pequenas empresas, segundo pesquisa Abes-IDC?
Por que “Nunca antes neste país” tantas empresas brasileiras de TI tiveram seu controle de capital comprado por fundos internacionais ou receberam tantas participações do exterior?
Doutrina do software livre
Com 71% da demanda atendida de serviços sob encomenda, e apenas 29% de software replicável, dos quais cerca de 22% são importados, sobra uma pífia participação da ordem de 7% para o software nacional. A maior facilidade de vender serviços – que além de capacitação de profissionais requer baixo investimento, ingresso imediato em mercado de alta demanda e baixo risco de insucesso associado a processos de P&D e inovação – atrai empresários que preferem intermediar a venda de horas de profissionais especializados ao resultado da criação inovadora que poderia ser gerada e multiplicada em alta escala.
Do outro lado, a síndrome do autoatendimento do governo (maior empresário, concorrente, empregador e consumidor deste mercado) que deixa de ser o maior comprador e direciona seu atendimento, preferencialmente, para compra de serviços e códigos abertos que não protegem, estimulam, nem financiam P&D e inovação, sustentando uma doutrina de software livre que, em mais de dez anos de investimentos e apoio massivo do governo federal, gerou um mercado insignificante de menos de 3% de participação de mercado, empresas com vida média de apenas oito meses, com perda média de 34% de produtividade macroeconômica em relação a empresas concorrentes de software proprietário – pesquisa IDC em 2011.
A quem interessa esta situação? Neste contexto, o Portal do Software Público consolidou-se como um canal de venda de projetos alinhados com a estratégia dogmática do software livre, dito público, mas que invariavelmente precisa de serviços de privilegiadas empresas privadas, credenciadas na forma da legislação para atuarem como “parceiras do portal”, devidamente identificadas e divulgadas e sistematicamente apresentadas em eventos a clientes e em fóruns temáticos como protagonistas de casos de sucesso.
A quem interessa a atuação do governo como broker e influenciador de mercado interferindo na livre competição entre as empresas e as melhores práticas de concorrência leal no acesso a projetos atendidos com recursos públicos? Esta combinação de visão e modelo resulta em uma cadeia de valor frágil, pouco exportadora, com perfil de venda de commodity, que amplia seu déficit comercial à medida que precisa atender à demanda de soluções world class replicáveis numa economia e conhecimento cada vez mais sem fronteiras.
Agrava este quadro a falta de profissionais especializados proporcionalmente mais demandados num modelo de predomínio de serviços. Soma-se a este cenário, que enfraquece a IBSS, o custo Brasil relativo à burocracia, tempo de processos públicos e logísticos, elevada carga tributária e a insegurança jurídica decorrente da falta de parceria e sintonia entre poderes públicos e empresas de software e serviços.
Esse contexto afeta as áreas trabalhistas, tributárias e passa a interferir em modelos de negócio e relações contratadas entre partes legítimas que não desejam a tutela do Estado, como acontece com interferências em contratos lícitos de terceirização, na “CLTização” da prestação de serviços especializados, além de processos de guerra fiscal que resultam em bitributação como vem acontecendo com o ISS municipal.
O reconhecimento da pesada carga tributária e de encargos sociais, levou à boa iniciativa do governo de trocar a base de cálculo de encargos patronais sobre folha de pagamento (custo) para a receita bruta, trazendo ganhos principalmente para grandes empregadores. Mas esta medida beneficia ainda mais o modelo de prestação de serviços que intermedia mão de obra para atender contratos de desenvolvimento de software sob encomenda ou outros serviços de TI.
Contudo, a medida provisória 540 de 2011 e sua sucessora, a MP 563 de 2012, prejudicam boa parte da base de novas e pequenas empresas emergentes fundadas apenas com sócios e ideias, as comercializadoras de soluções empacotadas (software replicável) e as empresas da nova economia digital que vendem software como serviço na nuvem da internet. Em todos esses casos, a relação do custo de profissionais com faturamento é geralmente muito baixa, porque nesses modelos de negócio as empresas não se limitam a intermediar o esforço produtivo de sua equipe para atuarem preponderantemente com o resultado criativo e de alto valor percebido dos benefícios do real domínio tecnológico da inovação em soluções e serviços prestados via internet.
Propostas de fomento
Para mudar a estratégia, políticas e modelo setorial é preciso agilizar o apoio e o fomento direto à P&D e inovação voltadas à criação de novos software, plataformas e serviços web no modelo de software como serviço para ampliar a produção nacional. Para isso, é preciso reconhecer e proteger a propriedade intelectual de forma mais forte e eficiente para que os investimentos em inovação e criação de soluções de alta aderência à demanda tenham oportunidade de criar grandes empresas e uma cadeia de valor setorial forte, com uma indústria exportadora consistente, um melhor aproveitamento de profissionais reduzindo o gap de formação insuficiente de profissionais e gerando um posicionamento de diferenciação e liderança das ofertas da IBSS.
Com apoio, clareza estratégica, fomento e financiamento adequados, grande número de empresas e empresários tenderiam para o modelo de software como produto, viabilizando um modelo setorial mais equilibrado em oferta e demanda de profissionais, com maior produtividade econômica e mais fortalecido para atender o grande crescimento projetado para a demanda interna e as oportunidades do mercado mundial de TI.
É positivo, mas não suficiente desonerar encargos sobre folha de pagamento para cobrar mais impostos federais sobre receita bruta, beneficiando em especial empresas intensivas em mão de obra, que na sua maioria sustentam o modelo de 71% das intermediadoras de mão obra que atendem o mercado interno ou competem globalmente no mercado de serviços. Para tornar a IBSS competitiva é necessário resgatá-la para o foco de software como produto ou como serviço vendido via internet.
A Índia desonerou por 30 anos suas empresas de TI para fomentar sua estratégia e política setorial de gerar empregos. O Brasil precisa de medida similar para estimular a inovação, para não continuar exportando empregos e empresas e importando soluções e serviços empacotados, com ampliação contínua do déficit da balança comercial do país.
Para alcançar este objetivo, seria mais barato para erário público e efetivo em termos de estratégia, a desoneração de todos os tributos federais sobre venda de licença de software nacional ou assinaturas de soluções e serviços de internet de empresas brasileiras – software como serviço. Esta desoneração poderia ampliar significativamente a modesta participação de 7% de software nacional no atendimento da demanda de software e serviço do país, podendo gerar uma arrecadação final ainda maior pela tributação do lucro de uma nova indústria e modelo setorial emergentes.
Segue abaixo um conjunto de propostas e movimentos que dependeriam do governo para mudar o perfil, perspectivas setoriais e o posicionamento do país no estratégico setor de TI:
SEGURANÇA JURÍDICA
1. Agilizar e proteger melhor o registro do software no INPI (prazo média atual de oito anos)
2. Ampliar as penas para pirataria de software
3. Aceitar Terceirização como Modelo de Negócio
4. Formalizar as relações com Prestadores de Serviço Especializado em TI
5. Limitar aos municípios a guerra fiscal do ISS em serviços TI, eliminando a bitributação das empresas
FOMENTO
6. Subvenção para inovação vinculada a registro de software nacional e contrapartida em vendas
7. Isenção de tributos federais sobre receita de venda de licença de software nacional ou de empresas que atuam no modelo de software como serviço, com contrapartida em P&D e inivação, com controles legais sem burocracia;
8. Aceitar software registrado e com licenças comercializadas como garantia de financiamento;
9. Oferta de Project Finance para inovação com securitização de recebíveis de vendas de licenças de uso e contratos de suporte;
10. Ampliar fundos para participação de capital em empresas com tecnologias emergentes
PAPEL DO GOVERNO COMO ATOR SETORIAL
11. Ser menos empresário para ser o maior comprador e não o maior produtor e empregador do setor de software e serviços;
12. Comprar mais software e menos serviço reduzindo custos e fortalecendo a cadeia setorial
13. Mudar a política de preferência por software livre que enfraquece o setor e não assegura menor custo total de propriedade para o governo
14. Viabilizar acesso ao fornecedor da propriedade intelectual de softwares comprados sob encomenda
15. Operar o Portal de Software Público com neutralidade e igualdade de tratamento e oportunidades para soluções de código aberto e proprietários, credenciando e divulgando TODAS AS empresas e softwares que tenham casos de sucesso referenciados por seus clientes do setor público, deixando para a livre escolha do mercado as soluções mais adequadas para atender a demanda específica de cada caso;
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES
16. Tratar TI como segmento estratégico para o posicionamento global do país, com influência horizontal decisiva na produtividade de todos setores da economia
17. Coordenar e alinhar com os poderes executivo, legislativo e entidades setoriais a proposição, revisão e limpeza da pauta de marcos legais do segmento de TI
18. Criar uma posição forte interministerial para coordenação de políticas, programas e orçamento destinados ao setor de TI
19. Maior proximidade e inclusão sistemática nos fóruns qualificados das entidades mais representativas da base do setor e não apenas as grandes empresas
20. Ampliar e qualificar a educação técnica QUALIFICADA para evitar internacionalização do setor pela exportação de empregos e importação crescente de softwares ou serviços de TI
Ainda há tempo para uma grande mudança de rumo nas políticas setoriais e no perfil empresarial da IBSS. Mas este movimento precisa ser ágil, eficiente e somente seria sólido e duradouro com uma profunda compreensão, alinhamento, parceria e disciplina de execução entre empresas e governo. Mas em especial, como dono das regras, maior consumidor do mercado e o mais poderoso player atual, o papel e posicionamento do poder executivo federal na liderança deste processo são decisivos para o sucesso da mudança proposta.
A boa notícia é que o Brasil depende mais das forças internas para se reinventar no segmento de software e serviços, tanto no mercado interno como externo, do que de influências internacionais. Se quisermos, este é um jogo de mercado que podemos ganhar em poucos anos. Mas já começou e estamos atuando mais como colônia tecnológica do que como centro de inovação ou propagador de soluções e padrões world class. Podemos mais, mas precisamos também querer mais e agir de forma consciente, planejada, organizada e persistente para implantar um novo modelo setorial que possa gerar o “Brasil TI +”, além do espetáculo do marketing para alcançarmos os números positivos e perfil de liderança que o país persegue e deseja.
* Gérson Schmitt é presidente da Abes – Associação Brasileira de Empresas de Software.
