Advogado da Microsoft acusa Tribunal de Vigilância dos EUA de parcialidade

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O conselheiro geral da Microsoft, o advogado Brad Smith, fez duras críticas ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC, na sigla em inglês) dos EUA, responsável por examinar os pedidos de coleta de dados do governo e supervisionar os programas de vigilância revelados por Edward Snowden, ex-colaborador da Agência Nacional de Segurança (NSA). Segundo ele, a vigilância secreta é inexplicável para o público e o FISC não está "inclinado a promover a justiça".

Para ele, em nome da segurança nacional, o FISC age diferentemente da maioria dos outros tribunais, porque "só ouve um lado da história" e também porque cria efetivamente lei "que o público americano não tem como compreender", acusou Smith em um discurso, na terça-feira, 24, na Brookings Institution, segundo o The Wall Street Journal.

As decisões do tribunal e da maioria dos documentos apresentados a ele são secretos, o que, segundo o advogado, torna difícil para aqueles que se opõem às exigências do governo de fornecimento de dados de internautas de ter um julgamento justo.

A Microsoft é uma das empresas de tecnologia dos EUA que entraram com processo na Justiça para forçar o governo a autorizar revelações sobre os pedidos de informação de órgãos como a NSA e a CIA. A medida teve como objetivo dar uma resposta às críticas de que tem sido alvo, depois de os documentos vazados por Snowden confirmarem que várias marcas tecnológicas — Facebook, Google, Microsoft e outras — colaboram com as agências de informação norte-americanas.

O conselheiro da Microsoft tem sido um dos executivos de tecnologia que mais tem defendido publicamente alterações nas leis e procedimentos governamentais em torno de coleta de dados. Ele disse que o Senado dos EUA deve seguir a Câmara dos Representantes na aprovação de um projeto para colocar novos limites sobre a coleta em massa de dados pessoais por parte do governo. Smith afirma também que os EUA estão ultrapassando os limites da privacidade ao forçar a Microsoft a entregar e-mails de um cliente europeu armazenadas em um data center da empresa na Irlanda.

Smith disse ainda que ele e outros executivos do setor de tecnologia ficaram particularmente perturbados com a divulgação dos relatórios sobre a espionagem da NSA no ano passado, uma vez que ela teve acesso aos data centers das empresas no exterior, sem permissão. "Nós sabíamos que estávamos sendo solicitados a fazer", disse o executivo. "O que nós não sabíamos era o que estava sendo feito sem o nosso conhecimento, e nós ainda não sabemos tudo até hoje."

Um relatório de 2009 do inspetor-geral da NSA, divulgado no ano passado, dizia que a uma "empresa F", discriminada como uma companhia de internet, havia se recusado a cumprir solicitações do governo, na esteira dos ataques terroristas de 11 setembro 2001. Smith disse que a referida empresa era a Microsoft.

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