O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (26/9), às 12h, em Brasília, o decreto de regulamentação da Lei de Informática, que prorroga até 2019 os incentivos fiscais para o setor de informática. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, também participa da solenidade.
A regulamentação da Lei de Informática, que foi aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico. Segundo a legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologia da informação no país. A Lei de Informática, cuja primeira versão é de 1991, prorrogou os incentivos para o setor ? que terminariam em 2009 ? por mais dez anos.
Atualmente, cerca de 300 empresas são beneficiadas pela legislação, que investiram no período de 1993 a 2003 R$ 4,7 bilhões, o que significa um total de cerca de R$ 500 milhões de investimento por ano nas atividades do setor.
