Foi com surpresa que entidades de classe como a Softex e Assespro-RS receberam a notícia sobre a tramitação na Câmara dos Deputados Federal do projeto de lei 7109/06 de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG).
O parlamentar que propõe regulamentação dos cursos de TI, restringindo o direito de exercer atividades aos portadores de diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino.
Pela proposta, os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que observem as leis vigentes. Aqueles que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando, mas terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.
Para coordenador-geral da Softex, José Antonio Antonioni, a atitude do deputado Andrada demonstra que o parlamentar desconhece o esforço que o Brasil está fazendo para reduzir o déficit de profissionais. Segundo ele, o País registrava no ano passado uma carência de 20 mil especialista em TI e que esse número pode chegar em 2000 mil até 2012 se nada for feito.
?Parece estranho alguém pensar em lei que restringe o mercado de trabalho diante dessa situação. É uma surpresa para saber da existência desse projeto sem que o setor tenha sido ouvido?, diz Antonioni, dizendo que na atual conjuntura o Brasil tem mais é que focar na carência de profissionais.
Segundo ele, esse projeto dificulta os planos do Brasil de se tornar mais competitivo no mercado global e gerar faturamento de US$ 2 bilhões em 2007 com exportações. ?Gostaríamos muito que o setor fosse ouvido, já que consideramos que a proposta está na contra-mão do que o governo vem anunciando para formar capital de TI?, afirma o coordenador da Softex.
Antonioni acha que o Brasil precisa de profissionais de nível superior, mas também de técnicos de segundo grau para atender à demanda do mercado. Ele acha que para resolver o problema, é preciso se pensar em várias ações que ajudem o País a ter mão-de-obra especializada.
