Governo deixará de arrecadar R$ 4,2 bi neste ano com Lei de Informática

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O governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 4,2 bilhões em tributos, somente este ano, por conta da Lei de Informática (8.248/91), que prevê isenção fiscal para indústrias que investem em projetos inovadores. Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o valor deve ser o maior desde a sua criação, em 1991.

O montante da renúncia fiscal, de fato, tem crescido a cada ano. Em 2009, alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2010 chegou a R$ 3,5 bilhões. No ano passado, a estimativa é de que o governo federal tenha deixado de arrecadar R$ 4,1 bilhões.

Para terem esse incentivo, as empresas devem investir parte de seu faturamento em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) por meio de parceria com instituições científicas e tecnológicas cadastradas no MCTI.

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