A reunião desta quarta, 25/1, em que os deputados pretendiam precisar melhor as iniciativas já acertadas com a presidência da casa para subsidiar a discussão do modelo de televisão digital no país, serviu, basicamente, para aumentar a mobilização e o consenso em relação à impossibilidade política do Executivo tomar uma decisão apenas tecnológica no começo de fevereiro próximo.
A reunião, contudo, não se caracterizou pelo detalhamento das iniciativas nem sobre o calendário, como pretendido.
Qualidade da mobilização
Foram convidados e efetivamente compareceram à reunião senadores, deputados de diversos partidos e representantes de algumas entidades que discutem a questão da televisão digital. Estiveram presentes os deputados Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), Nárcio Rodrigues (PSDB/MG), Luiza Erundina (PSB/SP), Walter Pinheiro (PT/BA), Orlando Fantazini (Psol/SP), Júlio Semeghini (PSDB/SP), Renato Casagrande (PSB/ES), Jorge Bittar (PT/RJ); o senador Roberto Saturnino (PT/RJ) e a senadora Ideli Salvatti (PT/SC); e ainda representantes do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre; Federação Nacional de Empresas de Informática – Fenainfo, Maurício Laval Mugnaine; e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, José Guilherme Castro.
Todos elogiam a iniciativa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP) no sentido de ter provocado a discussão.
Debate
Durante as discussões, os presentes voltaram a dizer que a iniciativa não tinha o objetivo de frear a discussão e o processo de tomada de decisão do governo: "Ao contrário, queremos que as discussões continuem. Mas queremos também evitar que o governo tome uma decisão açodada", lembrou Jandira Feghalli.
O deputado Jorge Bittar lembrou que o ministro Hélio Costa teve o grande mérito de tirar a discussão do marasmo em que ela tinha sido colocada nos últimos tempos, e que a atitude da Câmara ia no mesmo sentido.
Bittar disse ainda que as discussões e as negociações devem encontrar um novo patamar porque de 1998 para cá, quando esta discussão começou ainda na Anatel, muito coisa mudou, inclusive em termos tecnológicos: "a tendência dos padrões internacionais, inclusive, é de aproximação", lembrou.
Já o deputado Walter Pinheiro tomou o cuidado de dizer que "não estamos puxando o freio de mão, como até pode parecer, mas apenas pedindo mais cautela na decisão", disse.
Os representantes da sociedade civil foram na mesma linha, levantando, inclusive, a hipótese de adiar a decisão sobre tecnologia por mais um ano, "o que não seria nenhuma tragédia para o país, ao contrário do que querem fazer crer alguns", de acordo com o professor da Universidade de Brasília, Murilo César Ramos. Reforçando o posicionamento do professor da UnB, o deputado Jorge Bittar disse que a meta de assistir TV digital na Copa do Mundo de Futebol é mais uma colocação retórica, sem significado prático algum: "reconheço que isso tem um apelo eleitoral forte, e que o governo gostaria de poder dizer que resolveu a questão da TV digital, mas isso é o mais importante?", questionou.
A entrada do argumento político-eleitoral na discussão foi considerada inadequada pelo deputado Walter Pinheiro: "não podemos justificar o adiamento da decisão com o fato de ser um ano eleitoral. Porque é ano eleitoral, o país para de discutir? Além disso, se pararmos a discussão agora, no próximo ano começa tudo do zero, e não podemos nos dar o luxo de perder este tempo", lembrou Pinheiro.
A deputada Luiza Erundina fechou este ponto do debate considerando que se deve "estabelecer um calendário de decisões de forma a manter a possibilidade da Câmara dos Deputados continuar a influir nas decisões".
Cobrança
O deputado Julio Semeghini considera que o Ministério das Comunicações cometeu uma falha grave ao não divulgar para o conhecimento da sociedade o resultado dos testes e experimentos realizados pela comunidade científica brasileira sobre a televisão digital: "nós temos o direito de conhecer o resultado destes testes, que foram pagos com o nosso dinheiro, antes que o governo tome qualquer decisão de caráter tecnológico".
O deputado paulista lembrou que o ministro Hélio Costa havia se comprometido com ele e com outros deputados e representantes da sociedade civil em uma reunião realizada no próprio Minicom a discutir os resultados destes testes em duas reuniões no mês de dezembro.
"As reuniões foram canceladas pelo ministro e agora ele anuncia a decisão final para o dia 10 de fevereiro sem que a sociedade tomasse conhecimento do resultado dos experimentos. Queremos conhecer estes documentos, e vamos pedir isso ao ministro na reunião que ele terá conosco na Comissão de Ciência e Tecnologia na terça, dia 7", afirmou.
Bancadas diferentes
Ainda que grande parte dos participantes da reunião de parlamentares tradicionalmente acompanhe a questão das comunicações no Congresso, nenhum deles pode ser, tipicamente, identificado como a bancada da radiodifusão (exceção ao deputado Nárcio Rodrigues).
Não estiveram presentes, por exemplo, deputados e senadores proprietários de emissoras e, portanto, vinculados aos radiodifusores, nem os deputados e senadores ligados às bancadas religiosas, setor que hoje tem forte presença no mercado de radiodifusão. Um observador que não pode ser identificado lembra que esses parlamentares certamente terão uma visão mais alinhada com as emissoras e com o ministro Hélio Costa.
Compromissos
Em relação às tarefas específicas que os deputados deveriam encaminhar na reunião desta quarta, as decisões foram as seguintes:
* A Comissão Geral foi confirmada para 8 de fevereiro pela manhã. A deputada Jandira Feghalli lembrou que o objetivo da atividade não é aprofundar temas, mas provocar sua discussão de forma mais ampla possível. O deputado Walter Pinheiro lembrou que formalmente os partidos é que indicam os nomes dos não-deputados que falarão na sessão da Comissão Geral. Pinheiro lembrou ainda às entidades sobre a necessidade de ser feita a articulação com a presidência da casa sobre os nomes a serem chamados.
* Sobre os seminários temáticos, existe uma dúvida em relação à data de sua realização. Fazê-lo entre o final da convocação extraordinária e o início da sessão legislativa normal e antes do Carnaval é considerado um risco pelo pouco tempo que resta para prepará-lo.
Esta preparação cuidadosa é importante, de acordo com Jandira Feghalli, porque é no seminário que os temas serão aprofundados. Por outro lado, também considera-se importante manter acesa a discussão para evitar que o tema possa cair no esquecimento ou voltar ao marasmo anterior. De qualquer forma, começa a se firmar a idéia de realizar o seminário na primeira semana de março, já com a Câmara em pleno funcionamento.
* Sobre a exposição técnica, também é necessário que haja um tempo suficiente para a preparação dos pesquisadores interessados em expor seus trabalhos na Câmara dos Deputados. O ideal para alguns é que esta exposição pudesse ser realizada entre a Comissão Geral e o seminário, mas há dúvidas sobre a possibilidade concreta de ser feito nesta data.
