O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Cláudio do Prado Amaral, disse que a informatização do sistema carcerário poderia reduzir a população dos presídios em 20%, além de gerar uma economia anual de R$ 863,8 milhões para o País. Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário nesta terça-feira, 25/3, ele sugeriu a aplicação da Lei 11.419/06, que permite a tramitação digital dos processos judiciais.
Amaral ressaltou que a digitalização dos processos de execução penal poderia contribuir, de forma significativa, para reduzir a burocracia e a demora dos processos de concessão de benefícios como a progressão de pena – o que, por sua vez, ajudaria a diminuir a superpopulação carcerária.
"O processo de execução criminal é simples e pode receber o formato digital. O preso vai descontando sua pena. Então, isso, sem a burocracia da papelada física, vai certamente dar uma agilidade vigorosa ao trâmite processual", explicou. Observou que o custo mensal de um preso no País alcança, em média, R$ 1,5 mil.
O juiz da 4ª Vara de Execuções Penais de Vitória (ES), Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, afirmou à CPI, ao analisar a situação do sistema carcerário, que não há mais como o Estado e a sociedade "jogarem o lixo para debaixo do tapete". Ele disse que, por meio de escutas autorizadas, já conseguiu verificar compra de armamentos pesados e encomenda de drogas por presos.
O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos apenas confirmou a realidade constatada pela comissão em visitas aos estados. "Há muitos presos que já cumpriram as suas penas, e outros que já deveriam estar em regime diferenciado continuam no regime fechado; em conseqüência, há superlotação e gastos excessivos, e temos de pagar por uma falha na assistência jurídica desde o processo até a execução das penas", avaliou.
Com Agência Câmara
