Governo deve voltar a apresentar projeto com obrigatoriedade de data centers no país

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O governo vai enviar para o Congresso uma lei de proteção de dados individuais na qual poderá ser incluída a obrigatoriedade de os data centers de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional. A informação foi dada nesta quarta-feira, 26, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Apesar de essa exigência ter sido retirada do marco civil da internet, aprovado na terça-feira, 25, pelo plenário da Câmara, o ministro disse ainda ser "entusiasta" de uma legislação que obrigue ou, pelo menos, estimule ainda mais a instalação de data centers no Brasil. Segundo ele, o governo apresentará no segundo semestre  projeto que retomará a questão.

"O governo cedeu  porque viu mais vantagens em aprovar o marco do que continuar brigando por esse ponto. Mas vem para o Congresso uma lei de proteção de dados individuais [em que] isso poderá ser rediscutido", disse o ministro. "Além da questão de proteger os dados, precisamos dar soberania para a Justiça quando ela requisitar dados de usuários brasileiros", acrescentou. Ele criticou o fato de o Google ter se negado a repassar dados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a justificativa de que os dados estariam armazenados nos EUA e, portanto, sujeitos à legislação daquele país.

Outra questão levantada pelo ministro, como justificativa para o projeto ser apresentado, é que os dados são cada vez mais "um grande conjunto de recursos naturais e, talvez, um grande ramo da economia a se desenvolver", disse. "Quando você contrata um aplicativo para celular, por exemplo, a primeira coisa que eles fazem é pedir para ter acesso aos seus dados. E depois mandam propagandas [direcionadas]. Eles podem fazer isso. Só não podem ficar bisbilhotando a sua vida e divulgar a sua conversa. Dados serão a base de uma grande indústria que está se desenvolvendo", argumentou Paulo Bernardo. Com informações da Agência Brasil.

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