A Manifestação do Destinatário passará a vigorar para alguns contribuintes a partir de 1º de julho, mas a Senior decidiu antecipar a oferta de seu software de gestão empresarial (ERP) com suporte a essa nova exigência do Fisco.
O objetivo, diz a empresa, é facilitar a rotina dos clientes, que poderão cumprir a exigência de forma automática, com rapidez e segurança. A Manifestação do Destinatário foi implantada para combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
Por esse mecanismo, o contribuinte que recebe a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) confirma a sua participação na operação comercial, o que permite um controle sobre os documentos e a identificação do uso indevido de seus dados em operações ilegais.
O documento permite que a empresa manifeste seu parecer sobre uma NF-e recebida em quatro eventos: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Registro de Operação Não Realizada e Desconhecimento da Operação.
De acordo com Fernando da Silva, gerente de produto da Senior, com a nova obrigatoriedade será possível saber quais são as notas fiscais que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas.
Além disso, será possível obter o arquivo XML das NF-e que não tenham sido transmitidas pelo emitente e garantir segurança jurídica e evitar problemas com o Fisco, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo emitente.
"Embora o início da obrigatoriedade esteja previsto para acontecer em julho deste ano, é importante que os clientes já comecem a utilizar o sistema ERP para sanar dúvidas, testar a ferramenta e familiarizar-se com a nova exigência", afirma.
Segundo ele, além de facilitar a adesão, o processo beneficia o próprio destinatário das mercadorias. "Quanto antes as empresas se prepararem para a Manifestação de Destinatário, mais vantagens vão obter, pois será possível ter um acompanhamento de todas as notas fiscais emitidas em nome da empresa, sem ser pego de surpresa", completa.
