Em termos de privacidade de dados e transparência, as operadoras fixas e móveis brasileiras ainda têm um longo caminho pela frente, segundo aponta estudo do centro independente de pesquisa InternetLab com a ONG de direitos digitais Electronic Frontier Foundation (EFF) divulgada nesta terça-feira, 26, em São Paulo. O levantamento foi realizado com as quatro maiores empresas (e que juntas representam 90% do respectivo mercado) em cada segmento de banda larga, considerando-as entidades individuais mesmo pertencendo a um mesmo grupo:Claro, Oi, TIM e Vivo pra Internet móvel; e Net, Oi, Vivo e GVT para conexão fixa.
Batizada de "Quem defende seus dados?", a pesquisa (que pode ser conferida online) é a primeira versão brasileira e se baseou não apenas em contratos de serviço das operadoras, como termos disponíveis em sites, relatórios e nas informações cedidas pelas próprias companhias. O levantamento começou em 2011, nos Estados Unidos, e englobou não apenas operadoras fixas e móveis como AT&T, Verizon e Comcast, como também provedores de conteúdo, como Facebook, Google, Apple e Yahoo. De acordo com o diretor da InternetLab, Dennys Antonialli, a escolha de cobrir apenas provedores de acesso à Internet aconteceu porque as over-the-top (OTTs) já são abordadas no estudo norte-americano da EFF. "Em geral eles adotam políticas mais globais", afirma. Todos os países da América Latina tiveram abordagem semelhante.
Na metodologia, observou-se critérios de práticas e posturas pró-usuário de acordo com a realidade social e jurídica brasileira, com destaque para o Marco Civil da Internet. A InternetLab concluiu a primeira aplicação entre novembro e dezembro do ano passado, recebendo comentários das empresas e fazendo uma segunda aplicação entre fevereiro e março deste ano.
Nenhuma das operadoras obteve nota nos critérios de publicação de relatório de transparência de pedidos de dados e no parâmetro "bônus" de notificar usuários sobre pedidos de dados. "Algumas empresas publicam relatórios de sustentabilidade e transparência, mas não achamos nenhuma informação sobre pedidos de dados, como número de pedidos recebidos, ou número de contas que foram atingidas por esses pedidos", destaca Antonialli.
Resultados banda larga fixa
Dentre as empresas de banda larga fixa, a Net recebeu a melhor qualificação nos critérios da pesquisa. Ela obteve 25% (um quarto da estrela adotada como nota) no quesito "informa sobre tratamento de dados", que procura saber se a empresa utiliza as informações para fins estatísticos, por exemplo; 100% (estrela cheia) em transparência nas condições de entrega de dados a agentes do Estado, ou seja, se prometem entregar dados apenas com ordens judiciais ou por requisição apenas de autoridade administrativa competente; e 50% no critério "adota posicionamento público pró-privacidade", que avalia se a companhia participou de debates públicos ou defendeu algo, como criptografia e fim de backdoors. Vale ressaltar que, nesse último caso, a pesquisa não considerou participações em associações.
Em segundo lugar ficou a Vivo, com duas notas 50% em defesa de privacidade de dados no judiciário e no quesito de posicionamento público. Net e GVT não tiveram nota em Defesa de privacidade de usuários no judiciário. Veja no quadro abaixo.
Resultados banda larga móvel
A melhor qualificada dentre as operadoras de celular (e de todas em geral) foi a TIM, com nota positiva em quatro dos seis critérios avaliados. A empresa recebeu 25% no quesito "informa sobre tratamento de dados"; 100% em transparência nas condições de entrega de dados a agentes do Estado; 100% em defesa de privacidade de dados no judiciário, já que enviou informações ao levantamento e ainda participou de ação conjunta com a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL); e 50% em posicionamento público pró-privacidade. Segundo a pesquisadora da InternetLab Juliana Pacetta Ruiz, a TIM foi a tele que mais contribuiu com informações ao levantamento. Foi também a única a enviar representantes na divulgação da pesquisa. Em comunicado, a empresa afirmou que o levantamento "é mais uma importante ferramenta para fomentar a discussão sobre a transparência, preocupação que está em linha com os pilares de atuação da companhia, baseados em qualidade, inovação e experiência do usuário".
A segunda operadora mais bem qualificada foi a Claro, com 25% em informação sobre tratamento de dados e 50% nos quesitos de entrega de dados a agentes do Estado, defesa da privacidade de usuários no judiciário e posicionamento público, respectivamente.
Melhorias futuras
De acordo com o diretor da InternetLab, Francisco Brito Cruz, o projeto não quer apontar falhas nas operadoras, mas indicar como podem adotar melhores práticas em relação à privacidade dos dados. "A ideia é justamente criar a possibilidade de que as empresas se diferenciem na questão do usuário e defendam ele justamente na hora em que ele não consegue estar presente", declara. "Muitas empresas responderam, não ficamos falando sozinhos", diz, avisando que o projeto é perene e que espera manter o diálogo aberto com as operadoras.
Cruz acredita que a edição brasileira do levantamento ainda precisa discutir a questão de privacidade e dados pessoais em geral de forma mais abrangente, e não apenas no escopo do Marco Civil. "Estamos atrás do resto do mundo nesse debate, estamos devendo definição em diversas questões. Para a gente avançar, não depende só de empresas, mas muito também do poder público", declara.
O delegado e diretor executivo da EFF, Kurt Opsahl, constata que mesmo nos Estados Unidos, as empresas de telecomunicações não se adaptaram de forma tão ágil. "Elas foram lentas em adotar as práticas, mas foram ano a ano adotando", declara. "Após cinco anos, as grandes como AT&T, Comcast e Verizon melhoraram, mas foram a Credo Mobile e outras pequenas que mostraram como melhorar na questão de privacidade", diz. Segundo Opsahl, o grande salto de todas as companhias, incluindo as OTTs, foi em 2014, como efeito das revelações feitas pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Norte-Americana (NSA), Edward Snowden, no ano anterior.
