A pesquisa "Avaliação dos juizados especiais cíveis", apresentada na quinta-feira (25/5) pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, mostra que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações são o principal alvo das reclamações levadas a esses juizados, aparecendo em média em 22,8% das demandas em todas as capitais pesquisadas.
A cidade onde aparecem menos reclamações desse tipo é Goiânia (9,1%). E o local onde mais aparecem reclamações é Fortaleza (44,2%). Logo após as reclamações sobre os serviços de telecomunicações, aparecem as que envolvem transações comerciais (19,3%) e os serviços bancários (11,8%).
No geral, a maior parte das reclamações levadas aos juizados é sobre as relações de consumo, presentes em 37,2% dos processos analisados. Em seguida vêm os acidentes de trânsito (17,5%), cobranças (14,8%), ato ilícito (1,6%) e relações de vizinhança (1,1%).
A grande maioria as reclamações nos Juizados Especiais Cíveis é feita por pessoas físicas (93,7%), seguido por pessoas jurídicas (6,2%). A combinação entre as duas categorias de consumidores aparece em 0,1% dos casos. A maioria das reclamações também é contra pessoas físicas (49,5%), seguido por pessoas jurídicas (48,9%) e ambas (1,6%).
Os juizados especiais foram criados em 1984 para serem mais rápidos, atender as camadas mais humildes da população (a primeira instância do processo é gratuita) e resolverem causas no valor de até 40 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 14 mil. Um outro diferencial desses juizados é a participação popular, já que o cidadão comum também pode atuar como conciliador e árbitro.
Com informações da Agência Brasil.
