As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Defesa do Consumidor vão realizar na próxima quinta-feira (29/5) a primeira etapa da audiência pública que vai debater a compra da Brasil Telecom pela Oi e os impactos dessa negociação para os clientes. Para o primeiro dia de debate, foram convidados os presidentes das duas empresas, Ricardo Knoepfelmacher e Luiz Eduardo Falco, respectivamente.
Na semana seguinte, no dia 3 de junho, será a vez do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, prestarem esclarecimentos sobre a operação.
Com a compra da Brasil Telecom, anunciada no dia 25 de abril, a Oi passará a ser uma das cinco maiores empresas de capital aberto do país. Atualmente, a fusão das duas empresas é proibida, mas a expectativa é que a Anatel flexibilize as atuais regras com mudanças no Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa. A decisão do conselho diretor da agência sobre o assunto deve sair nesta semana, já que o presidente da Anatel pediu vista do processo na semana passada para tentar conciliar o texto e fechar um acordo com os demais conselheiros.
Falta de debate
Os deputados das duas comissões da Câmara manifestaram preocupação em discutir as implicações das eventuais mudanças para o mercado e os usuários dos serviços de telecomunicações. Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) teme que a Anatel tome uma decisão apressada. Ele lembrou que a audiência pública da Câmara já foi adiada duas vezes a pedido da própria agência, e criticou o fato de as reuniões do conselho diretor da agência serem secretas.
Jardim ameaçou ainda recorrer à Justiça, caso a Anatel tome uma decisão sem prévio debate. "Se for confirmada essa decisão da Anatel, eu não só farei um protesto formal na comissão, mas estudarei medidas jurídicas cabíveis para que se possa ter a abertura. A Anatel não pode fazer de uma forma fechada, escondida, esse debate sobre as mudanças do plano geral de outorgas", garantiu o parlamentar.
O plano geral de outorgas é definido por meio de decreto e divide o país em áreas de concessão em que cada empresa de telefonia fixa pode atuar. Ao propor mudanças no plano, a Anatel acaba com a atual proibição de fusão das concessionárias de telefonia fixa.
Apesar de o plano ser um decreto e, em tese, depender apenas da vontade do presidente da República para ser alterado, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) estabelece que, antes da edição do decreto, a Anatel precisa ser ouvida. A compra da Brasil Telecom pela Oi também será avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com informações da Agência Câmara.
