O relator do projeto de lei 1481/07, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), vai apresentar nesta terça-feira (27/5) substitutivo para reformular a política de investimentos em infra-estrutura para implantação de redes digitais nas escolas. A proposta, que está sendo analisada por comissão especial da Câmara dos Deputados, torna obrigatória a implantação de redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
Lustosa explicou que recente acordo firmado entre o governo federal e as operadoras de telefonia fixa exigirá menos investimentos na expansão das redes. Lustosa disse que a previsão de investimentos de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na universalização do acesso entre 2008 e 2013, estabelecida no texto aprovado pelo Senado, deve ser revista e os recursos poderão ser destinados a outras ações.
Lustosa lembrou que o acordo entre o governo e as operadoras beneficiará 55 mil escolas. A infra-estrutura de rede e acesso nesses locais será feito com recursos das operadoras de telefonia fixa.
O projeto, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (9.998/00).
A reunião da comissão está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido.
Com informações da Agência Câmara.
